12/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o Recurso interposto encontra-se tempestivo e preparado.

Assim, nos termos do §2º do art. 42, a parte autora/recorrida será intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Dou fé.

Belém, 30 de junho de 2023 Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
30/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 00:45

Publicado Sentença em 16/06/2023.
18/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
17/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0808289-96.2017.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte reclamada alegando cerceamento de defesa, eis que não analisados documentos que entendia importantes ao processo, omissão em análise de documentos apresentados pelo embargante bem como teses contidas em contestação e contradição, ao ter o embargado por denunciado embora houvesse apontado anteriormente que este não o fora.

Requer o esclarecimento e a reforma do julgado.

Em manifestação, o embargado tem por protelatório o recurso eis que há evidente tentativa de modificação da sentença através de Recurso impróprio requerendo, ao fim, a manutenção da sentença.

Inicialmente, não há cerceamento de defesa, conforme relatado pelo embargante.

Há, em verdade, parâmetros claros de análise de documentos a fim de reforçar a ciência do reclamado quando da menção ao embargado como “notório miliciano que teve envolvimento na chacina de Belém, em 2014”.

Denota-se que os adjetivos atribuídos ao reclamante se deram sem ciência dos documentos produzidos após a matéria, razão pela qual há que se ater ao conteúdo até então apresentado.

Quanto aos demais argumentos e teses constantes nos embargos ora enfrentados, verifica-se tratar-se de inconformismo com os termos do julgado buscando a reforma da sentença por meios impróprios.

Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios e deixo de acolhe-los pelas razões acima expostas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
14/06/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 13:49

Conclusos para julgamento
12/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:18

Publicado Certidão em 09/08/2022.
09/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/07/2022.
30/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2022 12:50

Conclusos para julgamento
07/02/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 08:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 00:21

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 04:18

Publicado Certidão em 24/09/2021.
25/09/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 04:18

Publicado Certidão em 24/09/2021.
25/09/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 12:45

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:16

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:15

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:14

Audiência Una redesignada para 31/01/2022 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:04

Audiência Una designada para 13/09/2021 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2021 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2019 10:22

Juntada de Certidão
04/02/2019 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2019 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2019 11:39

Conclusos para decisão
04/02/2019 11:38

Juntada de Certidão
14/01/2019 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2018 11:21

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/11/2018 00:07

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 19/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 00:08

Decorrido prazo de MARCELO PANTOJA RABELO em 12/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 00:07

Decorrido prazo de MARCELO PANTOJA RABELO em 31/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 13:57

Conclusos para julgamento
25/09/2018 13:57

Movimento Processual Retificado
07/06/2018 08:37

Conclusos para decisão
07/06/2018 08:37

Juntada de Certidão
25/05/2018 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2018 18:30

Juntada de Petição de apelação
08/05/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 09:59

Juntada de Certidão
08/05/2018 08:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 13:07

Julgado procedente o pedido
10/01/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 12:24

Juntada de identificação de ar
01/09/2017 12:35

Juntada de Petição de contestação
31/08/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 13:48

Conclusos para julgamento
31/08/2017 13:48

Audiência una realizada para 31/08/2017 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/08/2017 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2017 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2017 13:57

Conclusos para julgamento
18/07/2017 13:57

Movimento Processual Retificado
29/06/2017 13:54

Conclusos para decisão
29/06/2017 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2017 14:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2017 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2017 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2017 15:09

Expedição de Mandado.
07/06/2017 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2017 13:49

Conclusos para decisão
05/06/2017 13:48

Juntada de Petição de certidão
05/06/2017 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2017 17:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2017 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 12:01

Audiência una redesignada para 31/08/2017 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2017 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2017 10:22

Conclusos para decisão
04/05/2017 10:22

Audiência una designada para 19/01/2018 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2017 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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