TJPA - 0812015-19.2024.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 02:39
Publicado Sentença em 14/03/2025.
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15/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Decido.
O Código de Processo Civil estabelece que o exequente tem o direito de desistir da execução, conforme disposto no art. 775 do CPC.
No entanto, para produzir seus efeitos, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 200 do CPC, há a necessidade de ser homologada pelo juiz.
Ante ao exposto, com fundamento no art. 775 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO.
Sem custas nos termos da lei.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.
Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Castanhal -
12/03/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:24
Extinto o processo por desistência
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28/02/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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