TJPA - 0805109-06.2025.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 04:39
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
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13/09/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
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10/09/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 21:13
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805109-06.2025.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ADIBIANNY MELO DUAILIBE BARROS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA BISCARO DE CASTRO LUZ - PA25556, ALETHEA MAIA BEZERRA - PA017703 Polo Passivo: Nome: GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA Endere�o: desconhecido DECISÃO Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigos 238; 242, §3º; 246, II) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 183, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Publique-se.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 10 de julho de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
10/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 08:53
Conclusos para decisão
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27/03/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 12:13
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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15/03/2025 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
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15/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Processo n° 0805109-06.2025.8.14.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ADIBIANNY MELO DUAILIBE BARROS REQUERIDO: GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo o(a) REQUERENTE: ADIBIANNY MELO DUAILIBE BARROS para recolher as custas iniciais, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Informo que o boleto poderá ser retirado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/ Ananindeua-PA, 12 de março de 2025.
GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário -
12/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 09:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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