11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
01/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
17/05/2025 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 14:57

Juntada de Informações
08/05/2025 11:35

Juntada de Informações
06/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA em/para 06/05/2025 09:00, Vara Única de Senador José Porfírio.
23/04/2025 17:22

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DOS SANTOS SILVA em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:22

Decorrido prazo de RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:49

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 22:38

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE ODAIR FERREIRA GONÇALVES em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FORTUNATO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:03

Decorrido prazo de RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:12

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de devolução de ofício
20/03/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:43

Juntada de Petição de devolução de ofício
20/03/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 03:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 07:59

Juntada de Informações
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Fórum Des.

Eduardo Mendes Patriarcha - Rua 13 de Maio, s/nº, CEP: 68.360-000 Email: [email protected] Fone: (91)3556-1556 PROCESSO Nº 0800106-79.2023.8.14.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: DELEGACIA DE POLICIA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Endereço: ANTONIO BARBOSA, S/Nº, NOSSA SENHORA APARECIDA, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 POLO PASSIVO: Nome: RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES Endereço: RUA PARAISO, 1078, BELA VISTA, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 DECISÃO Trata-se de resposta à acusação apresentada por RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES nos autos de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Verifico que não há, nos autos, causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s) e tampouco situação capaz de demonstrar que o fato narrado na denúncia (id. 109426519) não constitui crime, bem como não vislumbro causa de extinção da punibilidade.

Ademais, a peça delatória foi instruída com documentos que comprovam a existência do crime imputado ao referido réu e dos quais é possível extrair indícios suficientes de autoria, conforme inquérito incluso.

Por sua vez, a defesa do acusado (id. 132683868) não levantou qualquer questão preliminar capaz de obstar o prosseguimento do presente feito.

No mérito, limitou-se a se reservar à produção de provas no curso da ação penal.

Assim, entendo que a situação narrada na exordial acusatória deve ser devidamente esclarecida em Juízo, sendo inaplicável a norma contida no art. 397 do CPP ao presente caso.

Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, RATIFICO o recebimento da denúncia em face de RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES.

No mais, designo para o dia 06/05/2025, às 09h, audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma híbrida, utilizando-se da plataforma Microsoft Teams e podendo ser acessada através do link seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQxZGY4OGYtNTYwOC00N2MwLTgwMDQtMjg5M2U2MzdjZGUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2250c3f208-5540-4727-b0b3-bd93a95cf5a1%22%7d Determino à Secretaria: 1.

Intime-se o acusado pessoalmente e seu defensor cadastrado no sistema, via PJe e DJe; 2.

Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, bem como sejam requisitados os policiais indicados como testemunhas; 3.

Retifique-se o polo ativo da ação. 4.

Ciência ao Ministério Público. 5.

Expeça-se o necessário.

Senador José Porfírio/PA, data do sistema.

Felippe José Silva Ferreira Juiz de Direito Titular da Vara Única de Senador José Porfírio/PA
11/03/2025 13:55

Juntada de Ofício
11/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/05/2025 09:00, Vara Única de Senador José Porfírio.
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/11/2024 19:22

Juntada de Petição de certidão
30/11/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 15:12

Decorrido prazo de UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO FEMININA DE VITÓRIA DO XINGU/PA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:25

Juntada de Informações
07/08/2024 12:22

Juntada de Informações
24/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
19/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:48

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 20:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:09

Recebida a denúncia contra RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES - CPF: *13.***.*96-55 (FLAGRANTEADO)
23/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:34

Juntada de Petição de denúncia
14/04/2023 09:24

Juntada de Petição de inquérito policial
05/04/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 14:48

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 14:18

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:18

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:52

Concedida a Liberdade provisória de RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES - CPF: *13.***.*96-55 (FLAGRANTEADO).
03/04/2023 12:48

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:41

Juntada de Petição de parecer
02/04/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2023 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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