TJPA - 0010332-90.2013.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ: 04.942.017/0001-19

Advogados

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB: 20622/PA

CPF *01.***.*00-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0010332-90.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    De ordem do M.

    M.

    Juiz de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 12 de Março de 2025.

    GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 12/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2022 11:26

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2022 09:50

    Desarquivamento - MIGRAÇAO

  • 15/07/2022 13:34

    Remessa

  • 10/06/2021 10:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/05/2021 10:09

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 09:54

    Provisório - Provisório

  • 21/05/2021 09:54

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 21/05/2021 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2019 11:12

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 10:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 10:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/01/2019 10:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103329020138140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 2256821.82 para 2359429.63. - Justificativa: N- 42.240.918-9. - Ação Coletiva: N.

  • 10/01/2019 09:08

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 10/01/2019 09:07

    Recebimento - Recebimento

  • 10/01/2019 09:07

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/01/2019 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 09:32

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 12/12/2018 09:32

    Remessa - Remessa

  • 12/12/2018 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 09:30

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2018 10:54

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/12/2018 10:40

    Recebimento - Recebimento

  • 10/12/2018 10:40

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 10:39

    OUTROS

  • 04/12/2018 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2018 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2018 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 10:48

    Conclusão - Conclusão

  • 12/11/2018 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 10:48

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/11/2018 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2018 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2018 12:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/10/2018 11:31

    OUTROS

  • 21/09/2018 09:06

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 21/09/2018 09:04

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 21/09/2018 09:04

    Recebimento - Recebimento

  • 21/09/2018 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 11:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5209-17

  • 19/09/2018 11:50

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 11:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2018 11:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2018 08:43

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2018 09:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/09/2018 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 09:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/04/2018 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/01/2018 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/01/2018 11:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE B.NOBRE (4064127), que representa a parte VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (7970817) no processo 00103329020138140006.

  • 16/01/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2018 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2018 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2017 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1897-84

  • 05/12/2017 11:49

    Remessa

  • 05/12/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2017 14:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2017 10:10

    OUTROS

  • 06/12/2016 11:25

    OUTROS

  • 02/05/2016 14:38

    OUTROS

  • 12/02/2016 10:21

    OUTROS

  • 03/09/2015 10:28

    OUTROS

  • 28/11/2014 11:23

    OUTROS

  • 28/11/2014 11:20

    OUTROS

  • 29/09/2014 11:13

    OUTROS

  • 17/07/2014 12:04

    OUTROS

  • 10/07/2014 12:23

    OUTROS

  • 09/07/2014 11:51

    OUTROS

  • 09/07/2014 11:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/07/2014 11:27

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/04/2014 10:46

    OUTROS

  • 31/03/2014 11:10

    OUTROS

  • 31/03/2014 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2014 13:36

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 13/03/2014 13:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 10/03/2014 13:08

    À UNAJ

  • 10/03/2014 13:07

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 10/03/2014 13:07

    Remessa - Remessa

  • 10/03/2014 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 11:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103329020138140006: - Valor de causa alterado de 2178860.86 para 2256821.82.

  • 06/03/2014 11:37

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 06/03/2014 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/02/2014 12:01

    OUTROS

  • 28/02/2014 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2014 11:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2014 15:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/02/2014 15:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/02/2014 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2014 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2014 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2014 10:40

    OUTROS

  • 12/02/2014 10:39

    OUTROS

  • 12/02/2014 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2014 10:31

    Recebimento - Recebimento

  • 11/02/2014 15:46

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2014 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2014 14:47

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/01/2014 14:46

    Remessa - Remessa

  • 20/01/2014 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 14:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2014 08:25

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/01/2014 08:24

    Remessa - Remessa

  • 14/01/2014 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2013 14:38

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/12/2013 08:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/12/2013 08:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDSON FERREIRA DE VILHENA

  • 12/12/2013 08:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/12/2013 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2013 09:47

    MANDADO(S) A CENTRAL - Para distribuição.

  • 05/12/2013 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2013 10:07

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2013 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2013 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2013 12:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/12/2013 12:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/12/2013 14:48

    OUTROS

  • 02/12/2013 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2013 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2013 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2013 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2013 10:22

    Remessa - AR513157840JL

  • 09/10/2013 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2013 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2013 10:48

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 25/09/2013 09:13

    OUTROS

  • 23/09/2013 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2013 08:44

    À UNAJ

  • 18/09/2013 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2013 08:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/09/2013 13:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2013 10:30

    OUTROS

  • 13/09/2013 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2013 10:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/08/2013 09:42

    OUTROS

  • 13/08/2013 13:47

    OUTROS

  • 08/08/2013 10:39

    OUTROS

  • 08/08/2013 10:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/08/2013 10:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/08/2013 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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