TJPA - 0817899-10.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 08:36
Juntada de identificação de ar
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06/08/2025 08:40
Juntada de identificação de ar
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06/08/2025 08:40
Juntada de identificação de ar
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22/07/2025 08:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2025 08:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2025 08:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 16:20
Decorrido prazo de JAIRES BRAGA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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08/07/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 03:17
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0817899-10.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 146163287, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Belém – PA, 20 de junho de 2025.
EVERTON MEIRELES COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 18:44
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/06/2025 19:37
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2025 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2025 08:58
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 01:45
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 01:44
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 07:40
Publicado Despacho em 07/05/2025.
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07/05/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSE TRINDADE DA SILVA Nome: JOSE TRINDADE DA SILVA Endereço: Rua Vinte e Um, 231, Conjunto Promorar Quadra 36 - Casa, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-012 REQUERIDO: JAIRES BRAGA DA SILVA Nome: JAIRES BRAGA DA SILVA Endereço: Cj Paraíso dos Pássaros Qd. 48, 09, CASA, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-111 - Despacho - Defiro o benefício da justiça gratuita.
Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).
Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.
Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).
Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.
Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica.
Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita).
Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031004593347800000128971629 Doc. 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25031004593563600000128971630 Doc. 02 - RG E CPF Documento de Identificação 25031004593618600000128971631 Doc. 03 - COMP.
RESDENCIA Documento de Comprovação 25031004593712700000128971632 Doc. 04 - DEC.
HIPOSSUFICÊNCIA Documento de Comprovação 25031004593760400000128971633 Doc. 05.1 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 25031004593792400000128971634 Doc. 05.2 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 25031004593837000000128971635 Doc. 06 - SENTENÇA DIVÓRCIO Documento de Comprovação 25031004593912100000128971636 Doc. 07 - CERT.
TRAN.
EM JULGADO Documento de Comprovação 25031004593945200000128971637 Doc. 08 - HISCREWEB INSS Documento de Comprovação 25031004593981700000128971638 Doc. 09 - EXTRATO EMPRÉSTIMO INSS Documento de Comprovação 25031004594019000000128971639 Doc. 010 - FICHAS FINANCEIRAS - CAPAF Documento de Comprovação 25031004594053600000128971640 Doc. 011 - EXTRATO FINANCEIRO Documento de Comprovação 25031004594130200000128971641 Doc. 012- EXTRATO BANCARIO Documento de Comprovação 25031004594268600000128971642 Doc. 013 - EXTRATO BANCARIO 2017 Documento de Comprovação 25031004594340100000128971643 Doc. 014 - EXTRATO BANCARIO 2018 Documento de Comprovação 25031004594419900000128971644 Doc. 015 - EXTRATO BANCARIO 2019 Documento de Comprovação 25031004594479200000128971645 Doc. 016 - EXTRATO BANCARIO 2020 Documento de Comprovação 25031004594531900000128971646 Doc. 017 - EXTRATO BANCARIO 2021 Documento de Comprovação 25031004594587000000128971647 Doc. 018 - EXTRATO BANCARIO 2022 Documento de Comprovação 25031004594639800000128971648 Doc. 019 - RG E CPF - JAIRES Documento de Comprovação 25031004594693200000128971649 Doc. 020 - PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 25031004594736100000128971650 Despacho Despacho 25031115302195900000129088673 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 25041400090277300000131432643 Doc. 01 - PROVENTOS Jan a Abril 2025 Documento de Comprovação 25041400090313400000131432644 Certidão Certidão 25041407394816900000131435238 -
05/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 20:33
Decorrido prazo de JAIRES BRAGA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
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23/04/2025 10:27
Conclusos para despacho
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23/04/2025 10:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:09
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 00:21
Publicado Despacho em 13/03/2025.
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15/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0817899-10.2025.8.14.0301 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294), ASSUNTO: [Perdas e Danos, Limitação de Juros, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Imissão na Posse, Taxa Referencial - TR x IPCA-E ] REQUERENTE: JOSE TRINDADE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO Nome: JOSE TRINDADE DA SILVA Endereço: Rua Vinte e Um, 231, Conjunto Promorar Quadra 36 - Casa, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-012 REQUERIDO: JAIRES BRAGA DA SILVA Nome: JAIRES BRAGA DA SILVA Endereço: Cj Paraíso dos Pássaros Qd. 48, 09, CASA, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-111 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.
No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.
Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).
Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque), e de seu convivente, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de seu convivente, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031004593347800000128971629 Doc. 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25031004593563600000128971630 Doc. 02 - RG E CPF Documento de Identificação 25031004593618600000128971631 Doc. 03 - COMP.
RESDENCIA Documento de Comprovação 25031004593712700000128971632 Doc. 04 - DEC.
HIPOSSUFICÊNCIA Documento de Comprovação 25031004593760400000128971633 Doc. 05.1 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 25031004593792400000128971634 Doc. 05.2 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 25031004593837000000128971635 Doc. 06 - SENTENÇA DIVÓRCIO Documento de Comprovação 25031004593912100000128971636 Doc. 07 - CERT.
TRAN.
EM JULGADO Documento de Comprovação 25031004593945200000128971637 Doc. 08 - HISCREWEB INSS Documento de Comprovação 25031004593981700000128971638 Doc. 09 - EXTRATO EMPRÉSTIMO INSS Documento de Comprovação 25031004594019000000128971639 Doc. 010 - FICHAS FINANCEIRAS - CAPAF Documento de Comprovação 25031004594053600000128971640 Doc. 011 - EXTRATO FINANCEIRO Documento de Comprovação 25031004594130200000128971641 Doc. 012- EXTRATO BANCARIO Documento de Comprovação 25031004594268600000128971642 Doc. 013 - EXTRATO BANCARIO 2017 Documento de Comprovação 25031004594340100000128971643 Doc. 014 - EXTRATO BANCARIO 2018 Documento de Comprovação 25031004594419900000128971644 Doc. 015 - EXTRATO BANCARIO 2019 Documento de Comprovação 25031004594479200000128971645 Doc. 016 - EXTRATO BANCARIO 2020 Documento de Comprovação 25031004594531900000128971646 Doc. 017 - EXTRATO BANCARIO 2021 Documento de Comprovação 25031004594587000000128971647 Doc. 018 - EXTRATO BANCARIO 2022 Documento de Comprovação 25031004594639800000128971648 Doc. 019 - RG E CPF - JAIRES Documento de Comprovação 25031004594693200000128971649 Doc. 020 - PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 25031004594736100000128971650 -
11/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 05:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 05:00
Conclusos para decisão
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10/03/2025 05:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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