TJPA - 0809154-80.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EZENILDO DA ROCHA ALVES

CPF *14.***.*59-87

Advogados

ARCELINO DA SILVA VILAS BOAS FILHO

OAB: 18362/PA

CPF *96.***.*26-34

RODRIGO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ALMEIDA

OAB: 42604/PE

CPF *14.***.*76-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 33.215.770/0002-91

DROGARIA FS LTDA

CNPJ: 11.719.795/0001-09

MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 08.002.459/0004-89

ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 22.227.973/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 20:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/07/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:57

    Publicado Sentença em 03/07/2025.

  • 08/07/2025 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:45

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2025 09:45

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 13:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:31

    Decorrido prazo de MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 04/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 09/06/2025 08:31

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 03/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 09/06/2025 08:14

    Decorrido prazo de NOVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 08:14

    Juntada de identificação de ar

  • 07/06/2025 08:05

    Decorrido prazo de ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 05/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 08:05

    Juntada de identificação de ar

  • 30/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2025 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2025 12:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2025 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 11:39

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 11:33

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 11:25

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 00:05

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 27/03/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 01:00

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 30/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:46

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 22/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:59

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 03/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 19:43

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 27/05/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 06:29

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 07/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 07:16

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 29/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 00:13

    Publicado Decisão em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

  • 11/04/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 06:03

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 27/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 06:47

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 20/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 03:47

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 01:57

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 27/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

  • 11/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 25/04/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 02:58

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 07:46

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 11:54

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:11

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:06

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 09/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 03:35

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 22/01/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:58

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:27

    Declarada incompetência

  • 05/01/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0809154-80.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZENILDO DA ROCHA ALVES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Palácio dos Despachos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, 19 de novembro de 2021.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 14/12/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:10

    Juntada de Decisão

  • 22/11/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 20/08/2021 06:00.

  • 19/08/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 14:47.

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0809154-80.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZENILDO DA ROCHA ALVES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Palácio dos Despachos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Vindo-me conclusos os autos em razão da petição de ID nº 24294684, na qual a parte autora informa o descumprimento da tutela de urgência concedida, determino: I – INTIME-SE o ESTADO DO PARÁ, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se sobre a petição supramencionada; II – Após, conclusos.

    Intime-se.

    Belém, 16 de agosto de 2021.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

  • 16/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de EZENILDO DA ROCHA ALVES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2021 10:07

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 09:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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