TJPA - 0854457-49.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZACARIAS SILVA MACEDO

CPF *63.***.*21-53

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 16:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 16:18

    Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA MACEDO em 23/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 16:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 16:05

    Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA MACEDO em 23/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 14:42

    Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA MACEDO em 30/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 03:19

    Publicado Sentença em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença.

    Apresentado os cálculos na petição de ID. 130843491, a parte ré foi intimada para se manifestar e nada opôs a homologação conforme ID. 140969490, a parte autora pede deferimento e concorda, dessa maneira, não há objeção quanto à homologação do valor.

    RELATEI.

    DECIDO.

    Assim, DETERMINO que se expeça RPV para pagamento da importância informada no ID. 132263905, devida pelo do Estado Do Pará, a ser pago no prazo de 60 dias, com base no teto do juizado especial.

    Dados bancários nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expedida, arquivem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Belém, 30 de abril de 2025.

    Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV OFÍCIO Nº. _____/2JEFP/RPV Belém-PA, 30/04/2025.

    Proc. 0854457-49.2023.8.14.0301 A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR Exmº Sr.

    PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo de nº 0854457-49.2023.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total do valor de R$ 3.959,77 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), se tratando do valor do exequente e seu patrono, devida pelo Município, corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 60 dias, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal Zacarias Silva Macedo CPF. *63.***.*21-53; Dados bancários constam nos autos.

    R$ 3.167,82 (Três mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) Credor Beneficiário ADRIA LIMA GUEDES - OAB PA32079-A - CPF: *35.***.*88-59; Dados bancários constam nos autos.

    R$ 791,95 (Setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos)

  • 07/05/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:44

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/04/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 05:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

  • 15/03/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

    CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0854457-49.2023.8.14.0301 (PJe).

    REQUERENTE: ZACARIAS SILVA MACEDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO De ordem, considerando os cálculos juntados aos autos, intime-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 5 dias.

    Belém-PA, 11 de março de 2025.

    ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 11/03/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 15:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

  • 07/11/2024 15:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/10/2024 14:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/10/2024 14:40

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 17/09/2024 06:12

    Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA MACEDO em 12/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 06:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 08:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2024 08:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

  • 19/08/2024 08:36

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 19/08/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 09:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2024 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:13

    Processo Reativado

  • 25/04/2024 09:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 08:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 08:55

    Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA MACEDO em 26/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 23:01

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 05:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 05:25

    Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA MACEDO em 23/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/06/2023 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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