17/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 13/05/2025
09/05/2025 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2025 22:55

Decorrido prazo de EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:33

Decorrido prazo de EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 17/03/2025.
16/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0816906-18.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL DE SOUZA ROSAS - PA34078, CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - PA31588, JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA29186, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, GISELLE BARRA VELOSO MALCHER - PA26964, EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - PA22330, MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - PA013085, VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - PA23042, ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - PA24837, CAMILA MAMEDE MONTEIRO - PA22781 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: BR 316 KM 8, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-053 SENTENÇA A parte Autora interpôs embargos de declaração da sentença.

A interposição dos embargos declaratórios foi realizada no prazo legal.

A parte Embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório.

Decido.

A parte Autora não demonstrou nos autos qualquer omissão/erro/contradição na Sentença, mas sim, trouxe questionamentos de mérito da ação e avaliação de provas, as quais não foram analisadas na Sentença, em razão de ser extinta sem o julgamento do mérito, sendo impossível a análise dos pedidos, os quais são decorrência lógica do motivo da extinção da ação.

DESTA FEITA, julgo improcedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, II, e art. 1.024 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 12 de março de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
13/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 09:30

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:08

Conclusos para julgamento
04/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 04:06

Decorrido prazo de EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 08:14

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 09:47

Conclusos para decisão
01/12/2021 08:01

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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