TJPA - 0008608-05.2014.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:23
Publicado Despacho em 01/09/2025.
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31/08/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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28/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 19:59
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 31/07/2025 23:59.
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26/08/2025 19:55
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 21:11
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:55
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por PROJETO IMOBILIÁRIO RLC 08 LTDA. em face da decisão de Id 135310759, que, no bojo da presente demanda de cumprimento de sentença, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a parte embargante ao pagamento de lucros cessantes, restituição integral de valores e indenização por danos morais.
Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão na sentença, ao argumento de que não foi expressamente definido o índice de correção monetária a ser aplicado na atualização dos valores devidos, situação que ensejaria insegurança jurídica e potencial surgimento de controvérsias na fase de cumprimento da sentença.
Aduz que a omissão deve ser suprida mediante a fixação da Taxa SELIC como índice de correção e juros, nos termos de precedentes vinculantes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, constato a tempestividade dos presentes embargos de declaração, os quais foram interpostos dentro do prazo legal previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
No mérito, verifica-se que a sentença, de fato, deixou de indicar, de forma expressa, o índice de correção monetária a ser aplicado na atualização dos valores objeto da condenação, notadamente quanto à restituição dos valores pagos, aos lucros cessantes e à indenização por danos morais, limitando-se a determinar a aplicação de correção monetária e juros de mora conforme critérios gerais.
Conquanto a sentença tenha mencionado, no tocante aos lucros cessantes, a incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, nos moldes da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e, no que tange ao dano moral, a atualização a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do mesmo Tribunal, não especificou o índice aplicável, o que efetivamente configura omissão apta a ser suprida.
Quanto ao pedido de aplicação da Taxa SELIC como índice único de atualização e juros, anoto que, de fato, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982/SP, firmou o entendimento de que, nas dívidas civis em geral, aplica-se a Taxa SELIC, vedada a sua cumulação com outro índice, entendimento este reiterado em diversos outros julgados.
Todavia, cumpre ressaltar que a aplicação automática da Taxa SELIC deve ser precedida de criteriosa análise quanto à natureza da obrigação.
No presente caso, tratando-se de relação de consumo e de condenações que envolvem lucros cessantes, restituição de valores pagos e danos morais, o exame do índice aplicável exige observância às peculiaridades de cada obrigação.
Ademais, a matéria demanda debate sobre a possibilidade de adoção de índices distintos para cada verba, em razão da origem e finalidade específicas de cada uma delas, o que não pode ser objeto de apreciação em sede de embargos de declaração, que têm por escopo apenas sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Nesse contexto, entendo configurada a omissão quanto à ausência de definição expressa dos índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis, razão pela qual se impõe o acolhimento parcial dos embargos, exclusivamente para suprir tal omissão, ficando desde logo determinado que a fixação dos índices incidentes sobre as verbas condenatórias será objeto de deliberação específica em momento oportuno, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, conforme a natureza de cada obrigação, vedada, por ora, a imposição automática da Taxa SELIC neste momento processual.
Posto isso, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, a fim de suprir a omissão apontada, para determinar que a fixação dos índices de correção monetária e dos juros de mora aplicáveis às verbas objeto da condenação será oportunamente analisada, no momento do cumprimento ou liquidação da sentença, de acordo com a natureza jurídica de cada obrigação e observância à legislação aplicável, afastando, por ora, o pleito de aplicação imediata e automática da Taxa SELIC.
Intimem-se. -
09/07/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 08:30
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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24/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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21/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
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16/03/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0008608-05.2014.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCINETE DE NAZARE SAMPAIO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: FRANCINETE DE NAZARE SAMPAIO Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: THIAGO CORDEIRO GABY, GABRIELA ARAUJO COHEN REU: INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 2005, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA VALOR DA CAUSA: 140.406,40 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 13 de março de 2025 TALES WILHAME GOMES DA SILVA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071817464600000000067481736 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071817464900000000067481737 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071817465300000000067481738 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071817465600000000067481740 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071817465900000000067481742 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071817470200000000067481892 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071817470500000000067481894 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071817470700000000067481897 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071817471000000000067481898 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071817471200000000067481902 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071817471500000000067481919 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071817471700000000067481920 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071817471900000000067481921 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071817472100000000067481922 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071817472300000000067481923 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071817472600000000067481935 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071817472800000000067481937 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071817473100000000067481939 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071817473300000000067481942 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071817473600000000067481943 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071817473800000000067481952 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071817474000000000067481953 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071817474200000000067481954 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071817474400000000067481955 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071817474600000000067481956 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071817474900000000067481967 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071817475100000000067481968 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0028.pdf Documento de Migração 22071817475200000000067481969 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0029.pdf Documento de Migração 22071817475400000000067481970 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0030.pdf Documento de Migração 22071817475600000000067481971 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0031.pdf Documento de Migração 22071817475800000000067481972 00086080520148140301 PRINCIPAL VOL 01 E 02-otimizado_1_parte_0032.pdf Documento de Migração 22071817480000000000067481973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081017260163300000070670489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081017260163300000070670489 MANIFESTAÇÃO Petição 22081110241493400000070708232 MANIFESTAÇÃO Petição 22081609360990100000071110728 Certidão Certidão 23070609155364600000090952417 Petição Petição 24070314165473700000111749184 Manifestação Autoras Petição 24070410314524900000111806162 Petição Petição 24071009401937700000112279599 9842314-02dw-carta Documento de Comprovação 24071009401987200000112279601 9842314-03dw-subs- fermison guzman moreira Documento de Comprovação 24071009402032900000112279603 Petição Petição 24071009444270500000112279618 002 Subs Camilla Substabelecimento 24071009444303200000112279620 Decisão Decisão 24071010455254300000112285740 Certidão Certidão 24071011112414900000112297492 Ciência da Requerente Petição 24071610132315400000112764982 Sentença Sentença 25012316545870400000126170927 Petição Petição 25012410302561400000126327304 Petição Petição 25013018215992300000126725067 12514861-02dw-2. stj - taxa selic Documento de Comprovação 25013018220024300000126725068 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
13/03/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 02:33
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:33
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 14/02/2025 23:59.
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30/01/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:54
Julgado procedente em parte o pedido
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03/08/2024 02:54
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 01/08/2024 23:59.
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16/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 11:11
Juntada de Certidão
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10/07/2024 11:01
Apensado ao processo 0143076-32.2016.8.14.0301
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10/07/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 10:00
Conclusos para decisão
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10/07/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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02/11/2023 02:29
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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10/09/2022 03:21
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 05/09/2022 23:59.
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10/09/2022 03:13
Decorrido prazo de INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 05/09/2022 23:59.
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16/08/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
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12/08/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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11/08/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 17:49
Processo migrado do sistema Libra
-
18/07/2022 17:49
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 17:49
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 17:49
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 17:49
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 17:49
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 17:49
Juntada de documento de migração
-
23/05/2022 09:40
REMESSA INTERNA
-
18/05/2022 16:42
Remessa
-
24/03/2022 09:13
REMESSA INTERNA
-
27/10/2021 11:22
Remessa
-
26/10/2021 10:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/10/2021 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2021 09:54
Mero expediente - Mero expediente
-
15/09/2021 10:42
CONCLUSOS
-
15/09/2021 10:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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15/09/2021 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2021 10:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/09/2021 10:12
Desarquivamento - para julgamento
-
15/09/2021 10:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
26/08/2021 09:23
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
26/08/2021 09:22
Definitivo - ARQUIVAMENTO
-
26/08/2021 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2021 14:00
AGUARDANDO PRAZO
-
14/07/2021 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
28/06/2021 15:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2021 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2021 10:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/05/2021 10:59
À UNAJ
-
24/05/2021 09:43
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
24/05/2021 09:29
APENSAR PROCESSO
-
13/05/2021 09:04
RESENHA
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12/05/2021 11:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2021 10:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/05/2021 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/05/2021 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2021 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2021 10:24
AGUARDANDO REMESSA
-
30/03/2021 13:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/03/2021 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2021 11:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/03/2021 11:25
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
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14/03/2021 21:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
22/02/2021 09:47
À UNAJ
-
12/02/2021 12:00
AGUARDANDO REMESSA
-
11/02/2021 12:12
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
11/02/2021 09:54
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
11/02/2021 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2021 09:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/02/2021 12:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (9637935), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00086080520148140301.
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09/02/2021 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00086080520148140301.
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09/02/2021 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00086080520148140301.
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09/02/2021 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00086080520148140301.
-
09/02/2021 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00086080520148140301.
-
08/02/2021 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/02/2021 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/02/2021 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2021 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/02/2021 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/02/2021 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2021 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/02/2021 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/02/2021 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/08/2020 14:07
Remessa
-
31/08/2020 14:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2020 14:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2019 17:38
Remessa
-
18/11/2019 17:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2019 17:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/05/2019 13:43
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2019 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/05/2019 08:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/04/2019 12:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/04/2019 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2019 12:55
CONCLUSOS
-
14/09/2018 12:03
CONCLUSOS
-
15/02/2018 12:03
CONCLUSOS
-
15/02/2018 12:02
CONCLUSOS
-
01/02/2018 10:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8375-98
-
01/02/2018 10:00
Remessa
-
01/02/2018 10:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2018 10:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2018 09:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/01/2018 09:02
AGUARDANDO REMESSA
-
26/01/2018 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2018 08:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/01/2018 08:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/01/2018 08:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/01/2018 08:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2017 19:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2109-02
-
18/12/2017 19:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2109-02
-
18/12/2017 19:44
Remessa
-
18/12/2017 19:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2017 19:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2017 19:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5134-20
-
24/11/2017 19:23
Remessa
-
24/11/2017 19:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2017 19:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2017 12:25
AGUARDANDO PRAZO
-
17/11/2017 12:24
AGUARDANDO PRAZO
-
14/11/2017 08:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/11/2017 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2017 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/05/2017 11:25
Remessa
-
05/05/2017 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/05/2017 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2017 08:11
CONCLUSOS
-
30/01/2017 10:18
Remessa
-
20/01/2017 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2017 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2017 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2017 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2017 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2017 10:47
Remessa
-
06/12/2016 10:49
AGUARDANDO PRAZO
-
06/12/2016 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2016 10:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/12/2016 10:35
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
06/12/2016 10:27
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
19/10/2016 11:20
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
19/10/2016 11:00
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
19/10/2016 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2016 10:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/10/2016 10:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/10/2016 10:29
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2016 10:05
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
14/10/2016 17:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5069-48
-
14/10/2016 17:58
Remessa
-
14/10/2016 17:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2016 17:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2016 10:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6339-86
-
11/10/2016 10:36
Remessa
-
11/10/2016 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2016 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2016 08:31
AGUARDANDO PRAZO
-
04/10/2016 09:34
Remessa
-
04/10/2016 09:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2016 09:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/09/2016 10:35
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
01/09/2016 18:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6465-56
-
01/09/2016 18:38
Remessa
-
01/09/2016 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2016 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2016 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/08/2016 11:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/08/2016 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2016 10:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/08/2016 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/08/2016 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2016 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2016 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/08/2016 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2016 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2016 12:52
Remessa
-
02/08/2016 12:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2016 12:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/07/2016 17:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9100-39
-
15/07/2016 17:05
Remessa
-
15/07/2016 17:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2016 17:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2016 19:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5207-26
-
22/06/2016 19:47
Remessa
-
22/06/2016 19:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2016 19:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2016 09:36
CONCLUSOS
-
13/06/2016 08:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/05/2016 11:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/05/2016 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/05/2016 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/05/2016 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/05/2016 19:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7427-94
-
20/05/2016 19:29
Remessa
-
20/05/2016 19:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/05/2016 19:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/05/2016 12:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/05/2016 10:36
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00086080520148140301.
-
05/05/2016 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2016 10:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/05/2016 10:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (7261278), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00086080520148140301.
-
05/05/2016 10:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (4067515), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00086080520148140301.
-
05/05/2016 10:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (4066318), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00086080520148140301.
-
05/05/2016 10:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR (4066037), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00086080520148140301.
-
05/05/2016 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/05/2016 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/05/2016 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/05/2016 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/05/2016 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2016 09:10
Remessa
-
28/04/2016 09:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2016 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2016 08:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/04/2016 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/04/2016 10:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2016 12:01
Remessa
-
06/04/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2016 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2016 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/01/2016 14:33
Remessa
-
22/01/2016 14:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2016 14:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/09/2015 11:38
Remessa
-
24/09/2015 11:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2015 11:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2015 09:20
CONCLUSOS
-
22/06/2015 16:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/06/2015 15:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/06/2015 15:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/06/2015 15:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 11:46
Remessa
-
09/06/2015 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/06/2015 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/06/2015 11:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/05/2015 09:22
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - DR. THIAGO CORDEIRO GABY - OAB/PA 20066 - 981618161 - PROCESSO COM 329 FOLHAS.
-
29/05/2015 09:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2015 09:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2015 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2015 15:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/12/2014 15:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/12/2014 09:57
Remessa
-
16/12/2014 09:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2014 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2014 14:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/12/2014 14:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/12/2014 11:50
AGUARDANDO ADVOGADO
-
10/12/2014 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2014 11:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/12/2014 10:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO MAFHUZ VEZZI (8815937), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00086080520148140301.
-
10/12/2014 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/12/2014 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/12/2014 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/12/2014 10:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/12/2014 17:23
Remessa
-
05/12/2014 17:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2014 17:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/12/2014 09:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
03/12/2014 08:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/12/2014 13:33
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
01/12/2014 10:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
01/12/2014 10:08
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/11/2014 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
-
14/11/2014 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/11/2014 08:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03899773-09 de 4ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
-
13/11/2014 16:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/11/2014 13:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO CORDEIRO GABY (8341026), que representa a parte FRANCINETE DE NAZARE SAMPAIO (8343070) no processo 00086080520148140301.
-
13/11/2014 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2014 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2014 13:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2014 13:00
AGUARDANDO MANDADO
-
13/11/2014 11:48
MANDADO(S) A CENTRAL
-
07/11/2014 16:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2014 16:51
Citação CITACAO
-
22/09/2014 10:54
PREPARACAO DE MANDADO
-
18/09/2014 11:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/09/2014 11:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/09/2014 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2014 10:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/08/2014 08:25
Remessa
-
01/08/2014 08:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2014 08:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2014 09:01
CONCLUSOS
-
04/07/2014 09:00
CONCLUSOS
-
01/07/2014 10:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2014 15:43
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Unaj não é competente para vincular documentos ao nº de processo.
-
10/06/2014 11:21
À UNAJ
-
29/05/2014 11:58
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
29/05/2014 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2014 11:59
Remessa
-
02/05/2014 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2014 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/04/2014 18:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
15/04/2014 11:32
AGUARDANDO CUSTAS
-
11/04/2014 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/04/2014 10:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/04/2014 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2014 10:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/04/2014 10:23
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/04/2014 10:23
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/04/2014 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2014 11:55
AGUARD. CADASTRO
-
21/02/2014 09:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
21/02/2014 09:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/02/2014 12:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
18/02/2014 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2014
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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