23/04/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:02

Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/04/2024 02:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:18

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:18

Juntada de decisão
19/01/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
24/10/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
01/10/2022 02:25

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 07:01

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:28

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 02:11

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.
18/07/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 10:08

Juntada de Petição de apelação
10/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:06

Julgado procedente o pedido
21/05/2022 17:15

Conclusos para julgamento
21/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 15:04

Expedição de Certidão.
25/11/2021 03:44

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.
22/10/2021 02:06

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 19/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:42

Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 00:36

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0809856-26.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSETE NERIS DA CRUZ REU: SEDUC - PA e outros (2) DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 17 de setembro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
24/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:30

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:03

Conclusos para decisão
09/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:02

Expedição de Decisão.
24/08/2021 13:44

Juntada de Decisão
19/08/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2021 23:59.
24/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ROSETE NERIS DA CRUZ em 23/07/2021 23:59.
01/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:15

Expedição de Certidão.
01/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 10:52

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
16/06/2021 00:36

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2021 23:59.
28/05/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 00:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:05

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:09

Conclusos para despacho
26/04/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:05

Juntada de Petição de contestação
14/03/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:14

Expedição de Certidão.
22/02/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
20/02/2021 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2021 14:23

Conclusos para decisão
06/02/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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