01/08/2025 00:07

Publicado Acórdão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MAURO SERGIO OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *93.***.*33-53 (APELADO) e Ministério Público do Estado do Pará (AUTORIDADE) e provido
28/07/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
30/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2025 14:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 05:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
07/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
26/11/2024 00:27

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:41

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
25/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 09:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
19/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
15/06/2024 11:57

Prejudicado o pedido de MAURO SERGIO OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *93.***.*33-53 (RECORRIDO)
19/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MAURO SERGIO OLIVEIRA DA COSTA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MAURO SERGIO OLIVEIRA DA COSTA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:21

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
31/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:44

Juntada de Petição de parecer
27/10/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
19/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 15:18

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
10/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:03

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 22:04

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 30
02/03/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:09

Publicado Ementa em 06/12/2022.
06/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 19:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
29/11/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.
30/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:36

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 08:26

Juntada de Petição de parecer
22/06/2022 08:25

Juntada de Petição de parecer
22/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 13:09

Juntada de Petição de parecer
20/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809882-24.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
18/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 23:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2022 12:49

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 13:30

Recebidos os autos
06/05/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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