16/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:27

Juntada de Decisão
16/05/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:37

Conclusos para decisão
29/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:52

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:18

Decorrido prazo de CICERA ELAINE DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO.

Vistos e etc. 1.

Determino a expedição do Alvará para levantamento da quantia depositada em juízo da forma requisitada. 2.

Considerando a existência de valor remanescente para pagamento, e o pedido de execução de sentença transitada em julgado, determino a Secretaria que proceda a conversão no sistema processual fazendo constar o processo como em cumprimento de sentença e, em seguida, proceda a intimação do executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da diferença da condenação por danos morais disposto no Decisum de ID 28907998, conforme demonstrativo discriminado e atualizado confeccionado pelo credor (petição retro), sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregada ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4.

Intime-se ainda a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer corporificada na sentença, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo no valor de R$500,00, limitada ao valor de R$10.000,00, nos termos dos artigos 536 e 537 do NCPC.

Ananindeua –Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

Rosa Maria Moreira da Fonseca Juíza de Direito
27/08/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 07:53

Juntada de Alvará
24/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO.

Vistos e etc. 1.

Determino a expedição do Alvará para levantamento da quantia depositada em juízo da forma requisitada. 2.

Considerando a existência de valor remanescente para pagamento, e o pedido de execução de sentença transitada em julgado, determino a Secretaria que proceda a conversão no sistema processual fazendo constar o processo como em cumprimento de sentença e, em seguida, proceda a intimação do executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da diferença da condenação por danos morais disposto no Decisum de ID 28907998, conforme demonstrativo discriminado e atualizado confeccionado pelo credor (petição retro), sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregada ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4.

Intime-se ainda a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer corporificada na sentença, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo no valor de R$500,00, limitada ao valor de R$10.000,00, nos termos dos artigos 536 e 537 do NCPC.

Ananindeua –Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

Rosa Maria Moreira da Fonseca Juíza de Direito
23/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2021 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 20:02

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2021 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2021 17:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:51

Conclusos para decisão
09/03/2021 11:51

Conclusos para decisão
06/03/2021 01:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 28/01/2021 23:59.
02/03/2021 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:36

Juntada de Petição de apelação
11/12/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/10/2020 10:27

Conclusos para julgamento
22/10/2020 10:26

Juntada de Certidão
20/10/2020 01:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/10/2020 23:59.
19/10/2020 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 15/10/2020 23:59.
08/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 09:49

Conclusos para julgamento
15/03/2019 09:49

Movimento Processual Retificado
15/03/2019 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO PALERMO COELHO em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 00:23

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 14/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 14:42

Conclusos para julgamento
14/03/2019 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2019 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/03/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2019 18:35

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2019 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2019 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2019 10:22

Conclusos para decisão
18/02/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 11:58

Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2019 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/11/2018 11:47

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 10:20 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/11/2018 11:45

Movimento Processual Retificado
07/11/2018 11:45

Juntada de Petição de termo de audiência
07/11/2018 11:45

Juntada de Termo de audiência
18/10/2018 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 08:19

Conclusos para decisão
18/10/2018 01:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 08:09

Expedição de Mandado.
16/10/2018 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2018 22:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 20:49

Conclusos para decisão
20/09/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 13:07

Expedição de Mandado.
18/09/2018 10:01

Concedida a Medida Liminar
12/09/2018 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 12:54

Conclusos para decisão
06/09/2018 12:54

Movimento Processual Retificado
06/09/2018 12:46

Conclusos para decisão
06/09/2018 07:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 08:27

Expedição de Mandado.
05/09/2018 08:23

Audiência conciliação redesignada para 07/11/2018 10:20 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/09/2018 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2018 18:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 13:02

Conclusos para decisão
29/08/2018 13:02

Audiência conciliação designada para 28/01/2019 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/08/2018 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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