04/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO DE MELO VIEIRA em 17/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DE MELO VIEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0813644-43.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:42

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:03

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DE MELO VIEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:17

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE MELO VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 09:46

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
27/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 09:18

Recebidos os autos
20/08/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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