TJPA - 0809906-52.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALINO DA SILVA

CPF *27.***.*05-15

Advogados

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

OAB: 27217/PA

CPF *16.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 07:01

    Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 05:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/03/2022 00:02

    Publicado Sentença em 15/03/2022.

  • 16/03/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/03/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/01/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 18:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0809906-52.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALINO DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 DESPACHO Diante do disposto na certidão de ID. 30525724, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

    Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, remessa ao Ministério Público, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC Belém, 24 de agosto de 2021 .

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém - (iniciais)

  • 26/08/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 19:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 23:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2021 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 12:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 23:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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