TJPA - 0803995-11.2025.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUY LOPES TORRES

CPF *67.***.*71-34

Advogados

JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 12838/PA

CPF *30.***.*11-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA ALICE DA PIEDADE ESPINDOLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 09:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/08/2025 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 00:55

    Publicado Sentença em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2025 10:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 24/07/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 23/07/2025 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2025 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2025 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 01:38

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 28/05/2025 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 22/05/2025 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 12:06

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/07/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 21/05/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 20:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 17:24

    Juntada de mandado

  • 28/03/2025 14:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 14:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 12:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:07

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: RUY LOPES TORRES Processo nº: 0803995-11.2025.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, RUY LOPES TORRES, pelo crime descrito no art. 24-A da Lei 11.340/2006. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu RUY LOPES TORRES, filho de OLGA LOPES COSTA e ARISBURGO TORRES COSTA, CPF Nº *67.***.*71-34 e RG Nº 4338061 (PC/PA), nascido em 02/01/1954, telefone 91 98816-1828, residente à Av.

    Conselheiro Furtado, Nº 2312, Condomínio Resort, Park Paradiso Torres Olimpo, Apto nº 502, bairro Cremação, Belém/PA, CEP 66040-105, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

    Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

    Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

    Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

    Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

    Cumpra-se na forma da lei.

    Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, 24 de março de 2025.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 24/03/2025 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 12:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 08:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/03/2025 01:41

    Publicado Decisão em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 21/03/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 01:35

    Publicado Decisão em 18/03/2025.

  • 19/03/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 17/03/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0803995-11.2025.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Ação Penal que apura o crime de descumprimento de medidas protetivas, as quais foram deferidas pelo Juízo da 2º Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos autos de nº 0820402-63.2023.8.14.0401.

    Desse modo, em atenção ao disposto no art. 83 do CPP, determino o encaminhamento do feito ao Juízo da 2º Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por ser o prevento para a tramitação deste feito.

    Cumpra-se.

    Intimado o Ministério Público.

    Belém (PA), 14 de março de 2025.

    MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 14/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:21

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/03/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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