09/09/2025 00:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 06:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:11

Prejudicado o recurso SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. - CNPJ: 86.***.***/0001-43 (AGRAVANTE)
08/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ANNA LUISA DINIZ PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de PRISCILA WANESSA SODRE DINIZ PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de uma Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo Monocrático, com base no disposto do art.1.015 do Código de Processo Civil.

Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, passo a análise do presente feito. É este o breve relato.

Decido.

Denota-se, conforme disposto no Art. 1.019, I, que o relator, ao receber o agravo de instrumento no Tribunal, “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão”.

Analisando o dispositivo, Daniel Amorim Assumpção Neves[1] nos ensina a respeito da probabilidade do direito que: “(...) É natural que o convencimento do juiz para a concessão da tutela de urgência passa pela parte fática da demanda, já que o Juiz só aplicará o direito ao caso concreto em favor da parte se estiver convencido, ainda que em um juízo de probabilidade, da veracidade das alegações de fato da parte (...). É natural que, nesse caso, as alegações de fato sejam verossímeis, ou seja, que sejam aparentemente verdadeiras em razão das regras de Experiência”.

No que se refere ao segundo requisito, qual seja o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, a doutrina dispõe que (Amorim apud Dinamarca) “(...) Caberá à parte convencer o juiz de que, não sendo protegida imediatamente, de nada adiantará uma proteção futura, em razão do perecimento de seu direito”.

Desse modo, frisa-se que a presente análise não deverá sequer adentrar no mérito da demanda, objetivando tão somente uma análise preambular, pautada na verificação do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como na probabilidade de provimento do recurso, podendo tal demanda, inclusive, obter julgamento, a posteriori, em sentido contrário.

No caso dos autos, percebo a ausência da probabilidade do direito alegada pelo agravante, tendo em vista que, neste momento preambular deixou de acostar documentos probatórios que pudesse convencer esta Magistrada do contrário.

Situação essa que poderá ser melhor analisada e reapreciada em momento de julgamento de mérito em conjunto com a Colenda Turma.

Ademais, não ficou demonstrado também neste momento o perigo de dano a ser suportado pelo recorrente, digo isso pelo fato de que não vislumbro documentos ou outro meio comprovado pelo agravante, bem como vale ressaltar que o deferimento da presente liminar poderia esvaziar o mérito do presente recurso, no qual neste momento se trata apenas de uma análise preambular.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, mantendo hígida a decisão recorrida até o julgamento de mérito do presente recurso pelo órgão colegiado.

Intime-se a parte agravada para que no prazo de 15 dias ofereça resposta, conforme o art. 1.019, II, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que reputar conveniente.

Data registrada em sistema.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora [1] MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VOLUME ÚNICO. 8ª edição.

Editora JusPodivm.

P. 430/431.
13/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 08:32

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 00:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/12/2024 19:37

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 13:31

Determinação de redistribuição por prevenção
01/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
01/10/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
20/09/2023 01:05

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
01/06/2023 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 14:06

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800318-35.2019.8.14.0125

Antonia Sandra Sulino Oliveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aline Ferreira Silva Veloso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2019 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0817790-93.2025.8.14.0301

Ernesto Celio Cruz

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Richerson Barbosa Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0807542-54.2023.8.14.0005

Ocelio Lopes de Lima

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andre Augusto Gastaldon Rios

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0804140-50.2025.8.14.0051

A. A. Bento Borges Empreendimentos Educa...

Italo Wilker Garcia Santos

Advogado: Emanuelle Rayssa de Lima Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0802502-62.2022.8.14.0123

Laice dos Santos Melgaco

Valdemir Conceicao da Costa

Advogado: Amanda da Silva Fontes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2022 23:13

Exibir Processo