25/04/2025 13:14

Decorrido prazo de LENA MARCIA AYRES LIMA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:23

Decorrido prazo de LENA MARCIA AYRES LIMA em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] PROCESSO Nº: 0817607-25.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: LENA MARCIA AYRES LIMA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 733, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV CAMILO VIANA, CENTRO, RONDON DO PARÁ-PA, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ), que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Procedo o correto cadastro correto do movimento de suspensão.

Após o julgamento definitivo devidamente transitado em julgado, antes de encaminhar os autos em conclusão, determino que a 3ª UPJ realize a retirada do movimento de suspensão anteriormente determinado, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ.

Intimem-se as partes.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06
20/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ)
16/03/2025 02:06

Publicado Decisão em 14/03/2025.
16/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 22:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:18

Audiência de Una do dia 11/03/2026 09:30 cancelada.
11/03/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:42

Audiência de Una designada em/para 11/03/2026 09:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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