17/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 00:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.
13/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
11/09/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:12

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:13

Juntada de mandado
23/04/2025 22:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:31

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0817526-25.2024.8.14.0006 Nome: RAFHAEL ROSA DOS SANTOS Endereço: TV WE 43, CJ HAB CIDADE NOVA, N. 311, CID NOVA VIII, CEP: 67133-260, COQUEIRO - ANANINDEUA - PA Advogado do(a) REU: SUSAN NATASHA LIMA BRASIL - PA27617-A Telefone: 91-98220-0917 Tipificação penal: Art. 129, § 13, do Código Penal c/c Art. 5º, III, e Art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/01/2026 09:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

Atualize-se o endereço no PJE.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 17 de março de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
17/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/01/2026 09:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
17/03/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 23:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:56

Publicado Edital em 25/02/2025.
28/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:24

Expedição de Edital.
21/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 09:12

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
31/12/2024 11:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2024 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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