26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2025 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0804785-34.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

César Ramos da Costa (OAB/PA nº 11.021) Adv.

Anete Pereira Martins (OAB/PA nº10.691) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital PACIENTE: MARCOS ANO BOM CABRAL BARBOSA RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar formulada na presente impetração.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Desa.

Vania Fortes Bitar Relatora
19/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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