22/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2025 10:09

Baixa Definitiva
22/04/2025 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2025 09:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:25

Recebidos os autos
22/01/2025 15:25

Juntada de outras peças
05/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
05/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 731
02/08/2024 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 11:11

Recurso especial admitido
11/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 23:18

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 00:11

Publicado Decisão em 16/05/2024.
17/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:20

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731
08/02/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 15:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
08/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:24

Decorrido prazo de GIZELIA CUTRIM BOTELHO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:34

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
19/10/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 00:05

Decorrido prazo de GIZELIA CUTRIM BOTELHO em 14/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:02

Publicado Acórdão em 20/09/2022.
20/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:46

Conhecido o recurso de GIZELIA CUTRIM BOTELHO - CPF: *92.***.*92-68 (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.98
13/09/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 10:27

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:02

Decorrido prazo de GIZELIA CUTRIM BOTELHO em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:46

Conclusos para julgamento
13/07/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 00:23

Juntada de Petição de parecer
29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 11:34

Recebidos os autos
06/05/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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