TJPA - 0853553-92.2024.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FMS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PAINEIS SOLAR LTDA

CNPJ: 27.251.302/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 22/09/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2025 08:03

    Juntada de identificação de ar

  • 30/08/2025 10:31

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2025 10:31

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2025 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2025 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2025 03:24

    Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

  • 21/07/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no Art. 1.010, § 1º do CPC, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar resposta à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém,16/07/2025.

    Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 16/07/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2025 06:52

    Decorrido prazo de FMS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PAINEIS SOLAR LTDA em 22/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 06:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 20:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2025 02:03

    Publicado Sentença em 29/04/2025.

  • 30/04/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0853553-92.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: FMS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PAINEIS SOLAR LTDA, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA Nome: FMS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PAINEIS SOLAR LTDA Endereço: Avenida José Bonifácio, 1012, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1836, Apto 902, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-232 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 139183516) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/04/2025).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

    No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

    Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

    Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

    Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

    Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

    III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

    CUSTAS E DESPESAS, caso existentes, pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

    A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

    Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se.

    Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Data registrada em sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 25/04/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 16:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/04/2025 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 07:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 07:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/04/2025 23:59.

  • 23/03/2025 01:03

    Publicado Despacho em 21/03/2025.

  • 23/03/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0853553-92.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: FMS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PAINEIS SOLAR LTDA, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA Nome: FMS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PAINEIS SOLAR LTDA Endereço: Avenida José Bonifácio, 1012, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1836, Apto 902, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-232 DESPACHO I – Considerando o lapso temporal desde a última manifestação autoral nos autos, INTIME-SE a parte Requerente, através do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao regular andamento do processo, atendendo a determinação de ID 136483734, sob pena de extinção e arquivamento (Art. 485, §1º, CPC).

    Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico, considerando as intimações feitas pelas publicações no órgão oficial (Arts. 270 e 272 do CPC).

    Ademais, no mesmo prazo, intime-se também pelos correios no endereço fornecido nos autos.

    Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC).

    II - Proceda-se ao atrelamento das custas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Data registrada em sistema.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 19/03/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

  • 13/02/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 07/02/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 03:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:36

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2024 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 02:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/08/2024 23:59.

  • 21/07/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2024 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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