TJPA - 0811307-86.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 06:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/11/2024 06:17
Baixa Definitiva
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
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22/10/2024 00:33
Decorrido prazo de VANIA MOURA LIMA em 21/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:00
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 05:35
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 05:35
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 20:12
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e provido em parte
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23/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2024 09:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/09/2024 07:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/09/2024 09:04
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 09:54
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:15
Decorrido prazo de VANIA MOURA LIMA em 29/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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02/08/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:41
Decorrido prazo de VANIA MOURA LIMA em 01/08/2024 23:59.
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12/07/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:01
Publicado Decisão em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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09/07/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 22:14
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e VANIA MOURA LIMA - CPF: *97.***.*50-78 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
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22/05/2024 23:44
Conclusos para decisão
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22/05/2024 23:44
Cancelada a movimentação processual
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22/04/2024 14:27
Cancelada a movimentação processual
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22/04/2024 14:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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22/04/2024 14:04
Recebidos os autos
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22/04/2024 14:04
Juntada de despacho
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18/08/2023 10:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.
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04/07/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 10:34
Conclusos ao relator
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27/06/2023 04:43
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 13:06
Conclusos para decisão
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08/03/2023 13:06
Recebidos os autos
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08/03/2023 13:06
Juntada de documento de migração
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13/09/2022 05:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/09/2022 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 10:42
Recebidos os autos
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02/09/2022 10:42
Conclusos para decisão
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02/09/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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