TJPA - 0801488-98.2025.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DA CUNHA SANTOS

CPF *27.***.*95-20

Advogados

WENDEL SOARES MORLIN

OAB: 274759/SP

CPF *10.***.*23-80

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:33

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:40

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:40

    Decorrido prazo de WENDEL SOARES MORLIN em 26/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:39

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:39

    Decorrido prazo de WENDEL SOARES MORLIN em 26/05/2025 23:59.

  • 09/07/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 01:04

    Publicado Sentença em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0801488-98.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: JOSE DA CUNHA SANTOS Endereço: Rua Peru Rodovia BR-316 KM 8, Casa 5, QD21, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 PARTE REQUERIDA: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar - Ed.

    Jatobá - Cond.

    Castelo Branco O P, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

    Sem relatório (art. 38, da LJECC).

    Decido.

    Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO os termos do acordo firmado pelas partes em audiência (Id147435570), que passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

    Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

    Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

    Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

    P.R.I.C.

    Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua

  • 02/07/2025 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 11:12

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 02/07/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:23

    Homologada a Transação

  • 01/07/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por DIANA ASSIS DE SOUSA em/para 01/07/2025 10:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 01/07/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 22:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 00:57

    Publicado Despacho em 22/04/2025.

  • 20/04/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

  • 16/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0801488-98.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: JOSE DA CUNHA SANTOS Endereço: Rua Peru Rodovia BR-316 KM 8, Casa 5, QD21, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 PARTE REQUERIDA: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar - Ed.

    Jatobá - Cond.

    Castelo Branco O P, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DESPACHO - MANDADO

    Vistos.

    Recebo a inicial, por atender aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e da Lei n 9.099/1995.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte autora (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), ressaltando que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis independe de custas em primeiro grau de jurisdição (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995).

    Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação.

    Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95).

    A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção.

    Ananindeua, PA.

    Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua

  • 15/04/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:52

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0801488-98.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: JOSE DA CUNHA SANTOS Endereço: Rua Peru Rodovia BR-316 KM 8, Casa 5, QD21, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 PARTE REQUERIDA: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar - Ed.

    Jatobá - Cond.

    Castelo Branco O P, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO - MANDADO Compulsando os autos, observo não restarem presentes na exordial a integralidade dos dados que compõem os pressupostos de admissibilidade da ação.

    Por isso, determino que seja emendada a inicial, nos seguintes termos: Haja vista a Procuração ID 135427633 possuir assinatura da parte autora a qual diverge de Documento de Identificação ID 135429788.

    Ordeno que a parte autora emende a Inicial a fim de juntar aos autos procuração devidamente assinada pela parte autora.

    Registre-se que a emenda deverá ocorrer no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, resultar na extinção da causa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput, parágrafo único, art. 330, inciso IV, todos do CPC/15.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

    Cumpra-se e intime-se.

    Data registrada em sistema.

    JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

  • 17/03/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/01/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/01/2025 13:37

    Audiência Conciliação designada conduzida por 01/07/2025 10:00 em/para 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, #Não preenchido#.

  • 23/01/2025 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800759-59.2023.8.14.0130

Geraldo de Sousa

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0819853-91.2025.8.14.0301

Kenia Soares da Costa

Wagner Penaber de Castro

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0805837-47.2025.8.14.0006

Areovaldo Gouvea da Cruz

Advogado: Penelop Layara Mendes da Paz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0000618-72.2002.8.14.0045

Banco do Brasil

Laminados Suprema

Advogado: Rosangela Aragao Herenio Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2009 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0805413-05.2025.8.14.0006

Darcy Antonia Teixeira Inoue

Advogado: Mauricio Cezar Teixeira Gama

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 14:47

Exibir Processo