24/04/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2023 01:51

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 01:51

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:14

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0810323-05.2021.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 13 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:29

Desentranhado o documento
13/03/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 17:54

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:51

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 16:44

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Analisando os presentes autos, verifica-se a oposição de embargos de declaração por meio do id 79389403, pela parte Requerente/Embargante, questionando a sentença proferida A parte Embargada ofereceu manifestação.

Era o que se tinha a relatar.

Passa-se a decidir.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material.

O Embargante não demonstrou as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam a omissão, contradição, obscuridade ou erro material que se mostram presente, rediscutindo, em essência, o mérito da decisão recorrida.

Trata a irresignação da parte recorrente de mero inconformismo em relação ao mérito da decisão questionada, pelo que os presentes embargos de declaração se mostram protelatórios.

Tal articulação mostra incabível, devendo a parte Embargante manejar o recurso cabível para referida rediscussão do mérito.

Ex positis, este juízo desacolhe os Embargos de Declaração opostos, mantendo in totum a decisão questionada.

Belém, 07 de fevereiro de 2023.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 11:24

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
06/02/2023 05:43

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 01:10

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
05/11/2022 03:56

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:26

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 10:32

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Julgado improcedente o pedido
05/09/2022 12:17

Conclusos para julgamento
05/09/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 01:26

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 13:47

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 04:52

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 24/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:52

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 24/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:52

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/06/2022 23:59.
17/06/2022 04:19

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 04:19

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
12/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
08/06/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:29

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/06/2022 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/06/2022 00:15

Publicado Decisão em 01/06/2022.
02/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 08:21

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
22/04/2022 03:32

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 01:46

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:46

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:46

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Processo n.0810323-05.2021.8.14.0301 DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de Embargos de Declaração propostos por WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA e LUCILA WILLERS diante da decisão Id. 53472447 que intimou as partes acerca da possibilidade de julgamento antecipado dos embargos à execução, ante desnecessidade de produção de outras provas.

O ora embargante requer que não haja julgamento antecipado e alega que a decisão atacada é omissa, em razão da matéria carreada na exordial não ser unicamente de direito, pugnando pela abertura da instrução probatória.

Requer que seja sanada a omissão para que o Juízo emita tese expressa acerca de todas as matérias suscitadas e a consequente reforma da decisão.

O embargado apresentou contrarrazões ID. 54816395, pugnando pela rejeição dos embargos.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO. É certo ser admissível embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade ou contradição, omissão ou para corrigir erro material, na conformidade do que determina o artigo 1.022, do CPC.

Na espécie, não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio do presente ato judicial.

Os embargos de declaração se constituem como recurso de fundamentação vinculada as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Nos presentes embargos, o embargante apresenta seu mero inconformismo com a decisão, sem, contudo, lograr êxito na demonstração da omissão alegada.

Vejamos.

A decisão embargada, ao revés do que argumenta o embargante, em respeito ao princípio do contraditório, concedeu prazo para manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado da lide para que em caso de oposição, pudessem apresentar manifestação.

Assim, em caso de contrariedade, cabia ao embargante apresentar simples manifestação requerendo as provas que entende pertinentes para análise deste Juízo, sendo incabível na espécie os presentes embargos.

ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE.

Considerando a discordância do embargante ao julgamento antecipado da lide, concedo prazo de 05 (cinco) para as partes indicarem as provas que pretendem produzir.

Após, conclusos.

Belém, 30 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
06/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 05:34

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:34

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:34

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2022 09:38

Conclusos para decisão
28/03/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 09:01

Expedição de Certidão.
21/03/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 09:54

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2022 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
09/03/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 04:14

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 04:14

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 04:14

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:33

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0810323-05.2021.8.14.0301 DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 10.03.2022 às 09:00 horas.

Intimem-se.

Belém/PA, 25 de janeiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
25/01/2022 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
25/01/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 15:14

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:53

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
18/04/2021 02:46

Decorrido prazo de ADENILSON TEDESCO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:46

Decorrido prazo de LUCILA WILLERS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:46

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:21

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:21

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:20

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811220-11.2019.8.14.0040

Marleide Batista dos Santos

Municipio de Parauapebas

Advogado: Marcelo Santos Milech

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0811576-67.2017.8.14.0301

Rafaela Leitao Barroso

Claro S.A.

Advogado: Felipe Alves de Carvalho Chaves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2019 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0811468-96.2021.8.14.0301

Robervana Friza da Silva

Belem Rio Transportes LTDA

Advogado: Bruno Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/02/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0810333-91.2019.8.14.0051

Jose Francisco Alves Junior

Uniao Norte do Parana de Ensino LTDA

Advogado: James e Silva Moreno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2019 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0809948-46.2019.8.14.0051

Paulo Sifuentes Franklin

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Susanie Stephanie Thalita Santana Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2020 14:40

Exibir Processo