22/10/2021 22:08

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 22:07

Transitado em Julgado em 01/09/2021
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL SARAIVA BARROS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 01/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

CERTIFICO que não há custas processuais finais pendentes porque o autor é isento do recolhimento na hipótese de indeferimento prévio do pedido de assistência judiciária gratuita e posterior cancelamento da distribuição, conforme art. 22 da Lei nº. 8.328/15.
26/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0802565-72.2021.8.14.0301 REQUERENTE: RAFAEL SARAIVA BARROS REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido.

A parte autora manifestou-se em petição (ID 27792064) requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista o pedido de justiça gratuita indeferido previamente (ID nº 24357951), nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015, in verbis: Art. 22.

O cancelamento da distribuição não isenta o autor do recolhimento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita. (grifei) Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios.

Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.

Decorrido o prazo legal, certificar o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar.

Fazer as anotações e tomar as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém /PA, 03/08/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
09/08/2021 22:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:49

Extinto o processo por desistência
02/08/2021 10:20

Conclusos para julgamento
08/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:04

Conclusos para despacho
06/04/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL SARAIVA BARROS - CPF: *51.***.*06-10 (AUTOR).
28/01/2021 20:49

Conclusos para decisão
28/01/2021 20:48

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802565-72.2021.8.14.0301 AUTOR: RAFAEL SARAIVA BARROS Nome: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 920, EDIF TORRE 1 ANDAR 4 9 A 11 13 14 16 17, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 A parte deve provar a pobreza alegada. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimar.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. BELÉM/PA, 12 de janeiro de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
20/01/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 21:01

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:05

Conclusos para decisão
11/01/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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