TJPA - 0802080-43.2019.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB: 30972/BA

CPF *15.***.*32-30

FREDERICO COSME PEREZ MELHADO

OAB: 131390/RJ

JURANDIR ANASTACIO PINTO

OAB: 168185/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF *45.***.*82-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:38

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/02/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2024 03:44

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 03:44

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 09:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 06:44

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 05:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2022 03:35

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/09/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 01:02

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 04:13

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:48

    Publicado Despacho em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802080-43.2019.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1.

    Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICM, ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, afetadas pela pandemia do Coronavírus, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 05(cinco) dias. 2.

    Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos.

    Belém, 17 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 17/02/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 00:11

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802080-43.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o EMBARGANTE, intimado da Decisão/Despacho (ID-anterior).

    Belém(PA), 26 de janeiro de 2022.

    Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria

  • 26/01/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802080-43.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ             Considerando a Lei Estadual nº 8.328/2015, a Portaria Conjunta nº 001/2016-GP/CJRMB/CJCI,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão (ID- 22461970), nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB.

    Belém(PA), 22 de janeiro de 2021.   JOSÉ MARIA DE FREITAS TORRES Diretor de Secretaria

  • 22/01/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/12/2020 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2020 00:12

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 11:14

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2019 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 08:34

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2019 00:31

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2019 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/04/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 00:11

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2019 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 10:18

    Apensado ao processo 0872724-45.2018.8.14.0301

  • 23/01/2019 10:16

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 13:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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