TJPA - 0802693-09.2021.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 01:40
Publicado Citação em 22/07/2025.
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23/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL Av.
D.
Pedro II, Nº. 1.177 – Fórum Dr.
Hugo Mendonça – CEP – 68.440-000 Telefone – 91 – 98010-1062 (WhatsApp) - E-mail – [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.
Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, nascido em 23/05/1985, filho de Joana Ferreira dos Santos Cunha e de Acelis dos Santos Cunha, residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 7º, INCISO II DA LEI Nº. 11.340/2006, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0802693-09.2021.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.
E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.
Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 9 de julho de 2025.
Eu, ________JOSE EDILSON MELO OLEASTRE, Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.
PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA -
19/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:52
Expedição de Edital.
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12/07/2025 19:55
Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 19:55
Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:46
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
03/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0802693-09.2021.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão Visto os autos Compulsando os autos, verificando a Certidão do Srº Oficial de Justiça conforme consta em id.
Num. 143532227, bem como acolhendo o parecer do Representante do Ministério Público constante em Id.
Num. 139249190, DETERMINO a Citação por Edital do(a) acusado(a) Srº.
LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS , nos termos do Art. 363, §1º, do CPP.
O prazo da citação é de 15 (quinze) dias (Art. 361, CPP).
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defesa.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente, registrado no sistema.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS -
26/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 11:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (REU)
-
22/05/2025 09:38
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/05/2025 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2025 01:08
Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 01:38
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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27/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0802693-09.2021.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão Renovem-se as diligências para fins de citação do(a) acusado(a) Srº.
LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, devendo a Serventia Judicial expedir novo Mandado, constando o novo endereço do(a) denunciado(a), apresentado pelo Parquet em id.
Num. 138658069: - Tv.
DEOCLECIANO TOCANTINS VIANA, nº 2080, ANGELICA, ABAETETUBA/PA.
Em caso de não localização do(a) denunciado(a), defiro o requerimento do Representante do Ministério Público para determinar que seja expedido Edital de Citação em nome do(s) acusado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias e na forma do Artigo 361, do Código de Processo Penal.
Certifique, aguarde prazo de defesa, se for o caso e, após, autos conclusos.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba-PA.
OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS -
24/03/2025 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 12:42
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 12:41
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 17:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/07/2024 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2024 17:27
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 08:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/10/2023 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2023 11:59
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 15:18
Recebida a denúncia contra LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (REU)
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17/05/2023 13:07
Conclusos para decisão
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17/05/2023 12:35
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/10/2022 21:40
Juntada de Petição de denúncia
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26/07/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 10:44
Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/06/2022 11:00
Juntada de Petição de inquérito policial
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27/09/2021 19:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/09/2021 14:54
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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24/09/2021 11:52
Conclusos para decisão
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24/09/2021 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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