TJPA - 0919492-19.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:40
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0919492-19.2024.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: MANOEL DAVID PINHEIRO DOS SANTOS REU: IGEPPS- INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.
Belém-PA, 14 de agosto de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a contestação juntada aos autos, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 10 dias.
Belém-PA, 14 de agosto de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
14/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:19
Juntada de Certidão
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10/07/2025 19:24
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 16/05/2025 23:59.
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11/05/2025 02:53
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 09/05/2025 23:59.
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28/04/2025 12:06
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 01:44
Publicado Despacho em 21/03/2025.
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23/03/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0919492-19.2024.8.14.0301 Nome: MANOEL DAVID PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Passagem Ismael de Castro, 48, Casa, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-350 Nome: IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, Considerando os termos da emenda, determino: 1 – Que o deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.
Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.
Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.
SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
19/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 10:05
Conclusos para despacho
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27/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
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29/12/2024 23:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/12/2024 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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