TJPA - 0835233-28.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DE CASTRO RAMOS

CPF *64.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 14:34

    Juntada de

  • 07/05/2025 14:34

    Juntada de Alvará

  • 04/05/2025 01:46

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 23:46

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/03/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO RAMOS em 27/03/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:48

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO RAMOS em 27/03/2025 23:59.

  • 15/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 01:20

    Publicado Decisão em 21/03/2025.

  • 23/03/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0835233-28.2023.8.14.0301 Nome: CLAUDIO DE CASTRO RAMOS Endereço: Trav.

    Nicolau Jose, QD 351, lt 5, Nucleo Urbano, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.

    O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

    Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

    Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

    SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Belém, data e assinatura via sistema.

    Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/03/2025 12:46

    Juntada de

  • 19/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 04:07

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2024 23:59.

  • 26/12/2024 04:07

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:27

    Processo Reativado

  • 22/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 04:47

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 03:21

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO RAMOS em 21/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/07/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 04:32

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 11:37

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO RAMOS em 01/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 05:27

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 22:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 03:00

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 05:40

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO RAMOS em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 05:03

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 17:16

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO RAMOS em 19/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:49

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/06/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800240-81.2025.8.14.0076

Francicleito Barros de Abreu

Biopalma da Amazonia S.A. Reflorestament...

Advogado: Luciana Martins Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0805560-05.2023.8.14.0005

Oswaldo F. F. Mansour &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Patricia Nazira Abucater Wal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0802466-82.2019.8.14.0201

Willian Tomas Farias de Araujo

Marinete Sales Cabral

Advogado: Carlos Renato Nascimento das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0812268-85.2025.8.14.0301

Fatima Lucia Lopes da Silva

Advogado: Lucas Soriano de Mello Barroso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0812268-85.2025.8.14.0301

Fatima Lucia Lopes da Silva

Estado do para

Advogado: Lucas Soriano de Mello Barroso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2025 11:32

Exibir Processo