TJPA - 0815911-90.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

FA MARINGA LTDA

CNPJ: 79.124.079/0001-12

Advogados

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB: 33911/PR

CPF *37.***.*41-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:39

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 12/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 16:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 30/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 02:57

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 06/04/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

  • 02/04/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:40

    Juntada de decisão

  • 22/08/2024 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/07/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 12/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 05:03

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 07/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 05:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 03:02

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 13/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 07:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 21:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 16:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/05/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/05/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/04/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 16:28

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 18/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 03:11

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0815911-90.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FA MARINGA LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/PARÁ R.

    Hoje. 1.

    Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.

    Após, retornem conclusos. 03.

    Certifique-se e cumpra-se.

    Belém, 22 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 22/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/PARÁ em 25/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 18:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 29/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:59

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:59

    Decorrido prazo de FA MARINGA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:01

    Juntada de Relatório

  • 03/03/2021 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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