TJPA - 0812208-32.2019.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2023 08:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/07/2023 10:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 16:59
Juntada de Petição de apelação
-
06/06/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 09:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 20:48
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
05/02/2023 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
-
25/01/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 07:46
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 02:42
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
19/10/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
14/10/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 17:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/05/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 07:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 27/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 02:50
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812208-32.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RAIMUNDO VICENTE SILVA Endereço: Nome: RAIMUNDO VICENTE SILVA Endereço: João Pessoa, 164, Liberdade I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, E2235-BLOCO A, VILA OLÍMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO Com fulcro no artigo 535, caput do NCPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, mediante carga, remessa ou meio eletrônico para que no prazo de 30 dias, se quiser, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos.
Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo.
No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 28 de março de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
29/03/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 12:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/02/2022 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/02/2022 23:59.
-
24/01/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 01:49
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
-
04/12/2021 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
02/12/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/06/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 10:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 21:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 09:04
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 12/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 20:10
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2021 20:10
Juntada de Petição de documento de identificação
-
03/05/2021 20:10
Juntada de Petição de apelação
-
19/04/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 19:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/03/2021 18:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/02/2021 23:59.
-
21/01/2021 10:41
Conclusos para julgamento
-
21/01/2021 10:41
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2020 10:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/11/2020 20:31
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 08:42
Outras Decisões
-
06/10/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2020 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 05:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 21:19
Juntada de Petição de certidão
-
06/07/2020 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2020 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 22:47
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2020 11:12
Conclusos para julgamento
-
06/05/2020 11:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/05/2020 19:14
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
04/05/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
23/04/2020 10:20
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 15:59
Juntada de Petição de certidão
-
04/03/2020 10:13
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2020 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
-
09/01/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 19:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2019 15:37
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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