TJPA - 0816707-86.2018.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ REINALDO GOMES NUNES

CPF *68.***.*53-00

Advogados

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB: 12614/PA

CPF *81.***.*69-04

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 22635/PA

CPF *45.***.*54-72

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB: 22273/PA

CPF *47.***.*27-68

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB: 27494/PA

CPF *27.***.*53-81

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB: 21820/PA

CPF *56.***.*54-34

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB: 3757/PA

CPF *04.***.*75-00

PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO

OAB: 26666/PA

CPF *15.***.*89-40

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE

OAB: 836/PA

CPF *20.***.*60-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SUSIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 00:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 04:44

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 04/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 10/09/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 03:36

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 26/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 14/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 03:27

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:01

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 13:50

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 13/07/2024 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 03:01

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 27/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 03:09

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 21/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 21:08

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 27/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 19/04/2024 14:06

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara da Fazenda de Belém

  • 19/04/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:57

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 17/04/2024 14:00 4ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 12/04/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:22

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 17/04/2024 14:00 7º CEJUSC da Capital - UFPA.

  • 11/04/2024 08:39

    Juntada de identificação de ar

  • 10/04/2024 15:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:37

    Recebidos os autos.

  • 10/04/2024 15:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7º CEJUSC da Capital - UFPA

  • 10/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 02/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 02/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 07:31

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:33

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 27/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 03:23

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 30/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:21

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 16/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:41

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 23/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 20:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:08

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 03/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 07:30

    Publicado Despacho em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 25/01/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 11:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 01:50

    Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/02/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 13:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/09/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 10:43

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 15/01/2020 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 09:01

    Movimento Processual Retificado

  • 15/01/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:22

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 14/09/2019 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2019 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 12:31

    Movimento Processual Retificado

  • 23/07/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 00:22

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 24/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 00:03

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 17/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 07:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:14

    Decorrido prazo de SUSIPE em 21/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2018 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2018 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 23/05/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 17:18

    Decorrido prazo de LUIZ REINALDO GOMES NUNES em 20/03/2018 23:59:59.

  • 01/05/2018 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2018 13:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 13:29

    Movimento Processual Retificado

  • 16/04/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2018 11:29

    Movimento Processual Retificado

  • 22/02/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 09:17

    Declarada incompetência

  • 16/02/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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