11/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 11:19

Juntada de Petição de intimação
26/03/2025 13:10

Juntada de Petição de intimação de decisão
24/03/2025 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2025.
22/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801746-83.2022.8.14.0501 AUTOR: HYGOR DO NASCIMENTO LIMA BORGES REU: LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA SANTOS Vistos etc.

HYGOR DO NASCIMENTO LIMA BORGES, já qualificado nos presentes autos de ação cível, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos modificativos, alegando a existência de omissão na SENTENÇA proferida nos autos.

A parte embargada apresentou contrarrazões , pugnando pela improcedência dos embargos declaratórios. É o relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração, segundo o ordenamento jurídico pátrio e a melhor doutrina, é recurso que visa o esclarecimento ou integração da sentença ou decisão, tendo como objeto apenas afastar a falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador.

Ao reexaminar a decisão atacada, vejo que as argumentações do embargante não lhe socorrem, já que, o que pretende realmente pretende é manifestar seu inconformismo e o rejulgamento do que já fora apreciado, já que não a omissão apontada.

Somente é admissível embargos de declaração quando destinados a atacar, especificamente, vícios de ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo e o rejulgamento daquilo que já fora apreciado.

Em relação à remarcação da audiência, devo consignar que o não comparecimento do advogado não significa o autor da ação poderá deixar de comparecer.

Já que os juizados especiais são regidos pelo princípio da economia, portanto, deveria o autor comparecer ao ato para sair intimado à próxima audiência, contudo o autor não compareceu, sendo o processo extinto.

EX POSITIS, conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos e JULGO-OS IMPROCEDENTES.

Intimem-se.

Mosqueiro/BELÉM-PA, 21 de outubro de 2024.

MARIA DAS GRACAS ALFAIA FONSECA SALDANHA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 15:31

Decorrido prazo de HYGOR DO NASCIMENTO LIMA BORGES em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 22:56

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/09/2023 10:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.
11/09/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 12:58

Juntada de Informações
11/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.
06/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo de audiência
06/07/2023 13:33

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.
05/07/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 23:54

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 01:37

Decorrido prazo de HYGOR DO NASCIMENTO LIMA BORGES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 12:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:10

Juntada de Petição de ato ordinatório
13/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:45

Juntada de Petição de intimação
09/03/2023 10:53

Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2023 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.
23/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 12:34

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 11:14

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 10:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.
21/11/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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