10/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 12:44

Juntada de Petição de inquérito policial
07/08/2025 19:23

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:45

Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 12:20

Mandado devolvido cancelado
29/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:37

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:12

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE MONTEIRO GOMES em/para 16/07/2025 11:00, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
27/04/2025 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:39

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 10:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/07/2025 11:00, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
09/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:18

Recebida a denúncia contra FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *27.***.*21-77 (AUTOR DO FATO)
07/04/2025 10:18

Decretada a revelia
01/04/2025 12:38

Audiência Sursis realizada conduzida por ANDRE MONTEIRO GOMES em/para 01/04/2025 10:20, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:01

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA Av.

Cláudio Sanders nº 193, Bairro Centro, Ananindeua – PA.

Telefone: (91) 3201-4949 / Whatsapp (91) 98010-0903 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0803852-82.2021.8.14.0006 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Receptação culposa] DESPACHO DEFIRO o pedido formulado pelo autor do fato FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA para que participe da audiência preliminar designada de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTlhN2JjZDAtNzY1ZS00MThkLWI1N2QtODFlZGUyNjA4ZTI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22650729b6-3657-41b1-a764-494f62483bfe%22%7d INSTRUÇÕES À(S) PARTE(S) QUE PARTICIPARÁ(Ã) VIRTUALMENTE DA AUDIÊNCIA.

DA OPÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Quando a parte solicitante optar em participar da audiência por meio de videoconferência (virtual) deverá estar ciente que se responsabiliza expressamente por estar em um local calmo, silencioso, na hora do ato, com rede de internet de boa qualidade e sistema de som e imagem, por celular ou computador, devendo a parte se responsabilizar pela escolha.

Na hipótese de optar por videoconferência (virtual) deverá a parte solicitante apresentar, obrigatoriamente, sob pena de ter que comparecer de forma presencial, as seguintes informações: Número de telefone com whatsapp e E-mail, as quais deverão ser inseridas nos autos processuais até o horário da audiência.

Considerando que é uma faculdade a realização de audiência virtual, permanecendo a presencial, sendo portanto um plus ao jurisdicionado, ficam as partes advertidas que, se optarem pela audiência virtual e não comparecem ao ato no dia e hora designados, inclusive porque estavam devidamente cientificadas acerca das necessidades técnicas para operacionalizar a medida e fizeram a opção de forma livre e responsável, este Juízo aplicará as consequências processuais existentes na Lei 9.099/95 para aquele que deu a causa à ausência.

INSTRUÇÕES QUANTO AO USO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS A audiência via videoconferência (virtual) será realizada por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams (ou equivalente), regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça.

O programa ou “app” pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Não se mostra necessário o download do aplicativo, posto que o link de acesso à audiência virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Google Chrome.

No entanto, orienta-se que se realize o mencionado download, a fim de melhorar a dinâmica de realização e a qualidade da audiência.

O download pode ser feito no seguinte endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

No celular, basta digitar “microsoft teams” nas lojas “play store” e “App Stores”, tratando-se de celular com sistema operacional Android ou IOS (apple), respectivamente, e, após, baixá-lo e instalá-lo. É importante que o celular e computador estejam com sistema de som e imagem em bom estado de utilização, inclusive orienta-se pela utilização de um fone de ouvido encaixado ou no celular ou no computador, o que facilita demasiadamente a oitiva.

Recomenda-se que a parte que participará virtualmente se familiarize com o sistema, explore-o e aprenda suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

NO DIA DA AUDIÊNCIA.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE QUE PARTICIPARÁ VIRTUALMENTE Esteja devidamente preparado para o dia da audiência, ao menos 30 minutos antes do horário do ato - com celular ou computador disponível, bem como faça utilização de fones de ouvido com microfone integrado, de uso comum em aparelhos celulares, com vestimenta adequada.

Escolha previamente o local onde seu celular ficará durante a audiência e dê preferência para um que dê estabilidade ao aparelho, sem que esteja necessariamente em suas mãos, bem como verifique a posição da câmera, de forma que ela possa reproduzir todo seu rosto.

O número de celular com whatsapp da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua é 91 98010-0903 e por meio dele você também pode perguntar eventual dúvida sobre a audiência, principalmente em relação aos aspectos tecnológicos.

Acesse o link constante neste despacho/decisão e o passo a passo lhe conduzirá a sala de espera da audiência.

Após a utilização do link, você ficará em algo que a plataforma Microsoft Teams denomina de “lobby” uma espécie de sala de espera.

Quando chegar sua vez de ser ouvido, você será admitido na sala e, quando ingressar na sala de audiência, verifique se seu microfone não está desativado , acaso esteja, ative-o até que fique desta forma .

Não saia da sala de espera, no “lobby”, achando que a audiência não está sendo realizada! Todas as partes que participarem virtualmente deverão estar munidas de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.), e ao ingressarem na sala de audiências deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação.

Solicita-se, na medida do possível, que os envolvidos na audiência permaneçam em local claro e silencioso, com disponibilidade boa de rede de internet.

Durante a audiência, acaso as partes queiram se manifestar por escrito, poderão utilizar a ferramenta “mostrar conversa”, que consiste em um chat aberto da reunião, podendo, ser utilizado, assim, para se pedir a palavra.

Acaso os advogados queiram apresentar documentos na audiência, como procuração, estatuto social, carta de preposição etc., determina-se que separe o referido documento no formato PDF, nomeando-o corretamente, encaminhe-o no “chat” da audiência, para que o servidor possa recebê-lo durante a audiência e posteriormente fazer a inclusão no processo.

Outrossim, conta-se com a atividade colaborativa dos advogados representantes das partes e do membro do Parquet, quando necessário, a fim de se possibilitar que os trabalhos possam se realizar da melhor forma possível para todos os envolvidos.

Ciência à defesa e ao Ministério Público.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de Ananindeua
24/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
06/11/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 08:29

Expedição de Mandado.
23/10/2024 07:57

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:42

Juntada de Informações
18/10/2024 07:58

Expedição de .
16/10/2024 12:29

Expedição de .
08/10/2024 12:04

Audiência Sursis designada para 01/04/2025 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
03/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:54

Juntada de Petição de denúncia
06/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:11

Audiência Preliminar realizada para 05/09/2024 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
04/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:48

Juntada de Informações
27/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:31

Juntada de Carta precatória
11/10/2023 10:10

Expedição de Carta precatória.
31/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:32

Audiência Preliminar designada para 05/09/2024 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
31/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:31

Juntada de Carta precatória
25/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:31

Audiência Preliminar realizada para 09/05/2023 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
08/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/04/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 20:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 08:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 08:45

Juntada de mandado
18/04/2023 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 09:57

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:12

Expedição de Mandado.
13/06/2022 10:27

Audiência Preliminar designada para 09/05/2023 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
13/06/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 08:29

Audiência Preliminar realizada para 29/11/2021 09:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
09/06/2021 19:51

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 12:43

Expedição de Mandado.
20/04/2021 11:47

Juntada de Petição de mandado
20/04/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
25/03/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 11:21

Audiência Preliminar redesignada para 29/11/2021 09:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
25/03/2021 11:14

Audiência Preliminar designada para 29/11/2021 00:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
25/03/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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