TJPA - 0812922-21.2024.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

SERGIO RODRIGUES RAMOS

CPF *71.***.*57-34

Advogados

SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA

OAB: 10870/PA

CPF *63.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

FERNANDA LAYSA SILVA DE SOUZA

CPF *29.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 01:24

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES RAMOS em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/04/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/04/2025 13:41

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 13:41

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 28/03/2025 00:59

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0812922-21.2024.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: SERGIO RODRIGUES RAMOS Endereço: Passagem Águas Verdes, 51, CASA, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-560 PARTE REQUERIDA: Nome: FERNANDA LAYSA SILVA DE SOUZA Endereço: Passagem São Jorge, 81, Kitnet-H, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-550 Nome: MARIO CEZAR CHERMONT DE MELO Endereço: Avenida Júlio César, 3000, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-055 ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Sérgio Rodrigues Ramos em face de Fernanda Laysa Silva de Souza e Mário Cezar Chermont de Melo, pela qual busca reparação por alegados prejuízos oriundos de acidente de trânsito supostamente causado por culpa da primeira requerida, condutora do veículo envolvido, e pelo segundo requerido, na qualidade de proprietário do automóvel.

    Relata o autor, em apertada síntese, que: i) conduzia seu veículo, utilizado como instrumento de trabalho, quando foi atingido, em dezembro de 2022, por automóvel dirigido pela primeira requerida, a qual, por ter cochilado ao volante, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com seu carro; ii) diante da gravidade dos danos, tentou acordo com a ré, que se comprometeu, mas não cumpriu integralmente, arcando com apenas parte do conserto; iii) a partir de então, a demandada passou a se esquivar das tratativas e desapareceu, inviabilizando a solução extrajudicial; iv) em razão dos danos materiais, lucros cessantes e abalo moral sofrido, pretende a condenação solidária dos requeridos ao pagamento da quantia total de R$ 27.839,04 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes.

    Por meio do despacho exarado sob o Id nº 127627115, o juízo determinou que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial a fim de comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, mediante apresentação de documentos hábeis e atuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

    A parte autora foi devidamente intimada, conforme certificação constante no Id nº 139582867, contudo deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, não tendo promovido a devida regularização da petição inicial ou juntado qualquer elemento de prova complementar a respeito da alegada hipossuficiência financeira. É o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil: "Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito, se, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o autor não realizar o pagamento das custas iniciais, nem comprovar, nos termos da lei, a impossibilidade de fazê-lo." No presente caso, a inércia da parte autora, mesmo regularmente intimada para emendar a inicial, implica violação a pressuposto processual essencial, qual seja, a regular constituição e desenvolvimento válido do processo.

    A desídia da parte autora, mesmo após concessão de prazo razoável e com advertência expressa quanto às consequências legais, evidencia o desinteresse no regular prosseguimento da demanda, o que, por si só, justifica a extinção do feito.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o cancelamento da distribuição, em razão da inércia da parte autora em cumprir determinação judicial de emenda à petição inicial.

    Custas pelo autor nos termos do art. 22 da lei 8328/2015 e alterações.

    Após o trânsito em julgado devidamente certificado, remetam-se os autos à UNAJ/Ananindeua para emissão de custas finais.

    Após o arquivamento do processo, proceda-se com a abertura do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

  • 26/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:51

    em cooperação judiciária

  • 25/03/2025 00:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:40

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES RAMOS em 17/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2024 04:11

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES RAMOS em 08/07/2024 23:59.

  • 16/06/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 13:34

    Declarada incompetência

  • 13/06/2024 20:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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