18/06/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:43

Audiência de Conciliação do dia 08/08/2022 18:15 cancelada.
18/06/2025 09:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025
23/04/2025 14:04

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:41

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 01:28

Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação da parte autora para se manifestar , todavia, a parte autora não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID.139822265. É o sucinto relatório.

Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois a parte autora não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.

Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável da parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, a parte autora não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover a parte autora atos e diligências que lhe competem.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO com fulcro no art. 485, III do CPC.

Intime-se a parte autora via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Muaná/PA, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito
31/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
25/05/2022 03:11

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:21

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 18:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
23/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:39

Audiência Conciliação não-realizada para 17/05/2022 19:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
17/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 19:39

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 19:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
17/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:35

Juntada de Petição de diligência
03/12/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 19:20

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2022 17:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
22/11/2021 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 18:49

Expedição de Mandado.
19/11/2021 21:02

Audiência Conciliação designada para 25/01/2022 17:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
19/11/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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