09/09/2025 11:54

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
03/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/09/2025 11:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804919-05.2025.8.14.0051 AUTOR: ANTONIA GIANE DE SOUSA PIRES RÉU: MUNICIPIO DE SANTAREM RÉU: ADELMO RITTER RODRIGUES DE RAMOS RÉU: ESPÓLIO DE LINO MARIANO NETO, representado por CLEONICE FATIMA DALLA ROZ MARIANO DECISÃO 1.

Considerando que os réus ADELMO RITTER RODRIGUES DE RAMOS e ESPÓLIO DE LINO MARIANO NETO, representado por CLEONICE FATIMA DALLA ROZ MARIANO não contestaram a presente ação (ID Num. 147422420 - Pág. 1), decreto a revelia de ambos, mas sem aplicação dos efeitos materiais, já que um dos requeridos contestou a demanda, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC. 2.

Intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. 3.

Após, conclusos para saneador ou julgamento.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
24/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:19

Decorrido prazo de ADELMO RITTER RODRIGUES DE RAMOS em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARIANO NETO em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 00:46

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
05/04/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
05/04/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 08:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804919-05.2025.8.14.0051 AUTOR: ANTONIA GIANE DE SOUSA PIRES RÉU: MUNICIPIO DE SANTAREM RÉU: ADELMO RITTER RODRIGUES DE RAMOS RÉU: ESPÓLIO DE LINO MARIANO NETO, representado por CLEONICE FATIMA DALLA ROZ MARIANO DESPACHO 1.

Recebo a emenda da inicial constante do ID m. 139798668. À secretaria da vara para proceder à exclusão de LINO MARIANO NETO do polo passivo desta demanda, bem como incluir o ESPÓLIO DE LINO MARIANO NETO, representado por CLEONICE FATIMA DALLA ROZ MARIANO. 2.

Cite-se os réus para contestarem a presente demanda no prazo legal. 3.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias. 4.

Em seguida, intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. 5.

Transcorrido o prazo, autos conclusos para saneador ou julgamento.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca Santarém
02/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804919-05.2025.8.14.0051 AUTOR: ANTONIA GIANE DE SOUSA PIRES RÉU: MUNICIPIO DE SANTAREM e OUTROS.

DESPACHO 1.

Inviável demandar o falecido, uma vez que a existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6.º do CC).

Assim, não há como a pessoa de LINO MARIANO NETO permanecer no polo passivo desta demanda, já que consta a informação do seu falecimento. 2.

Com isso, PROVIDENCIE a parte autora a EMENDA DA INICIAL, a fim de excluir o referido réu e, se for o caso, acrescentar eventuais herdeiros/sucessores, com todos os dados conhecidos, tais como o(s) nome(s), o(s) prenome(s), o estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do(s) réu(s), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). 3.

Autos conclusos.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca Santarém
25/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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