24/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2025 09:59

Baixa Definitiva
07/03/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de DAY BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:51

Anulada a(o) sentença/acórdão
14/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:31

Decorrido prazo de DAY BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 21:24

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 0112767-23.2022.1.00.0000
17/01/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de DAY BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2023 15:02

Conclusos ao relator
27/07/2023 10:05

Recebidos os autos
27/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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