TJPA - 0800182-42.2021.8.14.0004

1ª instância - Vara Unica de Almeirim

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALVES DE SOUSA NETO

CPF *69.***.*54-90

RENATO DOS SANTOS TAVARES

CPF *35.***.*70-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 03:04

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS TAVARES em 11/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:45

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUSA NETO em 11/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 03:09

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS TAVARES em 05/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 02:05

    Publicado Despacho em 04/08/2025.

  • 03/08/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800182-42.2021.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 INVESTIGADO: RENATO DOS SANTOS TAVARES, PEDRO ALVES DE SOUSA NETO Nome: RENATO DOS SANTOS TAVARES Endereço: NOVA VIDA, 285, (93) 99106-8082, CAPADÓCIA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: PEDRO ALVES DE SOUSA NETO Endereço: RUA CAPITÃO PANTOJA, 551, 93.984066754, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Considerando a certidão de Id 142310732, aguarde-se o decurso do prazo de pagamento das prestações pecuniárias até 10/08/2025.

    Após, certifique-se quanto ao cumprimento ou não do pagamento.

    Em seguida, em caso de negativa, intime-se o autor do fato para juntar comprovantes no prazo de 15 dias.

    Por fim, caso ocorra a juntada, certifique-se e retornem conclusos.

    Em caso negativo, vista ao MP para manifestação.

    P.

    R.

    I.

    Almeirim, 31 de julho de 2025.

    Felippe José Silva Ferreira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 31/07/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 02:05

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS TAVARES em 09/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/05/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 01:55

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS TAVARES em 04/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2025 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 01:42

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800182-42.2021.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 INVESTIGADO: RENATO DOS SANTOS TAVARES, PEDRO ALVES DE SOUSA NETO Nome: RENATO DOS SANTOS TAVARES Endereço: Rua Nova Vida, 285, Capadócia, Almeirim/PA, Contato telefônico: (93) 99106-8082 Nome: PEDRO ALVES DE SOUSA NETO Endereço: Rua Capitão Pantoja, 551, Centro, Almeirim/PA, contato telefônico (93) 98428-6335 Sentença Parcial Conforme a juntada de consulta do SDJ anexa, o autor do fato PEDRO ALVES DE SOUSA NETO cumpriu integralmente o acordo proposto em audiência de transação penal (Id Num. 101719262).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato PEDRO ALVES DE SOUSA NETO em relação ao fato criminoso que lhes fora atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos na transação penal.

    Com relação ao autor do fato RENATO DOS SANTOS TAVARES, considerando o parecer favorável do MP, defiro defiro requerimento de emissão de novos boletos constante no Id 117246617 para fins de possível cumprimento do ANPP.

    Providências Finais: Intime-se, preferencialmente por telefone, o autor do fato PEDRO ALVES DE SOUSA NETO para ciência da sentença de extinção, bem como o autor do fato RENATO DOS SANTOS TAVARES, para fins de comparecimento ao Fórum de Almeirim para fins de pegar novos boletos.

    Sem custas.

    Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    A presente sentença serve como mandado de intimação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Almeirim, 25 de março de 2025.

    Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo da Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 26/03/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:34

    Extinta a Punibilidade de PEDRO ALVES DE SOUSA NETO - CPF: *69.***.*54-90 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/03/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 16:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2025 10:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 23:51

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS TAVARES em 11/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 21:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2024 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 13:19

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RENATO DOS SANTOS TAVARES - CPF: *35.***.*70-65 (INVESTIGADO)

  • 28/09/2023 13:38

    Audiência Preliminar realizada para 28/09/2023 10:30 Vara Única de Almeirim.

  • 27/09/2023 22:23

    Juntada de Informações

  • 25/09/2023 12:19

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUSA NETO em 01/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2023 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 08:52

    Audiência Preliminar designada para 28/09/2023 10:30 Vara Única de Almeirim.

  • 02/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/11/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 05:03

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 04/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 04:08

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 06/06/2022 23:59.

  • 21/02/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 21:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:58

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUSA NETO em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/06/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 13:15

    Intimado em Secretaria

  • 11/06/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 28/05/2021 05:24

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 25/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/05/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 08:10

    Concedida a Liberdade provisória de PEDRO ALVES DE SOUSA NETO - CPF: *69.***.*54-90 (FLAGRANTEADO).

  • 04/04/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 16:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/04/2021 16:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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