19/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/04/2023 08:42

Baixa Definitiva
19/04/2023 00:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Publicado Acórdão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:28

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023 12:30

Conclusos para julgamento
08/02/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
14/09/2022 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 13:36

Juntada de
13/07/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 22:13

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 00:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2022 23:59.
10/02/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 00:04

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0818753-48.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA – OAB/PA Nº 22991-A) APELADA: FERNANDA LIMA DA SILVA (ADVOGADO ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS – OAB/PA Nº 17.570-A) RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT (JUÍZA CONVOCADA) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/A., em razão de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, que - nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar, em face de Fernanda Lima da Silva - julgou totalmente improcedente a busca e apreensão, nos termos do art. 487, incido I, do CPC/15, condenando o requerente ao pagamento da diferença entre o valor venal do bem, de acordo com a Tabela FIPE e o depósito judicial da mora, com diferença de R$10.485,70, que deverá ser atualizado com juros simples de 1% ao mês, a partir de 29/11/2018 e ao pagamento de 230 dias-multa no valor de R$500,00, determinando o levantamento imediato para a parte requerida dos valores depositados em Juízo.

O recurso foi distribuído, inicialmente, à Desembargadora Gleide Pereira de Moura, que, todavia, indicou a prevenção do Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, por força do Agravo de Instrumento nª 0809039-94.2018.8.14.0000 Na sequência, vieram-me os autos conclusos no dia 31/01/2022, em função de ter assumido o acervo remanescente da relatoria do Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior (Portaria nº 254/2022-GP, de 27 de janeiro de 2022).

Pois bem.

Após esse breve relato fático-processual, cumpre salientar que, em consulta ao Sistema de Gestão Processual Eletrônico deste e.

Tribunal (PJe), constatei que o recurso indicado como gerador da mencionada prevenção (Agravo de Instrumento nº 0809039-94.2018.8.14.0000) sequer foi conhecido pelo Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, ante a sua deserção (PJe ID nº 1.453.899), o que, por consequência, afasta o instituto da prevenção, uma vez que não se adentrou no exame de seu mérito, não havendo, portanto, risco de desarmonia entre julgados.

Logo, com todas as vênias, deixo de acolher a prevenção indicada, determinando a devolução dos autos à Desembargadora relatora originária. À secretaria para as devidas providências.

Belém, 07 de fevereiro de 2022.

Des.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT (Juíza Convocada) Relatora
07/02/2022 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:18

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/02/2021 11:24

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
14/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2020 08:49

Conclusos ao relator
03/09/2020 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2020 13:19

Declarada incompetência
02/09/2020 11:00

Conclusos para decisão
02/09/2020 11:00

Cancelada a movimentação processual
23/10/2019 14:16

Movimento Processual Retificado
20/09/2019 10:53

Conclusos para decisão
20/09/2019 09:19

Recebidos os autos
20/09/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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