TJPA - 0822210-44.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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14/05/2025 11:56
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2025 02:21
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 16:29
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 11:08
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/04/2025 23:59.
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31/03/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 04:05
Publicado Despacho em 28/03/2025.
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28/03/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.
Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.
Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício (CPF art. 10), manifeste-se a parte reclamada, no prazo legal de 10(dez) dias, sobre o pedido de tutela de liminar constante na inicial CITE-SE o RÉU para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 12.153/2009.
Manifestado acerca da tutela, conclusos para caixa “minutar ato de análise de tutela”.
Apresentada contestação tempestiva, devidamente certificada, manifeste-se o autor em 15(quinze) dias.
Após conclusos para julgamento.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB Belém, data e assinatura via sistema.
Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém -
26/03/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 08:51
Conclusos para despacho
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26/03/2025 08:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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