27/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:41

Desentranhado o documento
02/06/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:11

Decorrido prazo de DENIS RIVAIL MIRANDA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:52

Decorrido prazo de DENIS RIVAIL MIRANDA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 01/04/2025.
02/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0823251-63.2022.8.14.0006 ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: DENIS RIVAIL MIRANDA DA SILVA DESPACHO Vistos e etc. 1.

Considerando o teor da certidão de ID. 130883968, onde consta que o advogado Dr.

EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO, inscrito(a) na OAB/PA n. 18.328, manteve-se inerte quanto a juntada de procuração e apresentação das alegações finais em favor do réu, determino o que segue: 1.1.

Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Pará para fins de apurar eventual prática de infração disciplinar por parte do advogado EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO, OAB/PA n. 18.328, o qual participou de audiência como representante do acusado DENIS RIVAIL MIRANDA DA SILVA (ID 87541176) e, embora intimado, deixou de apresentar procuração. 1.2.

Sem prejuízo, intime-se o réu para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o que caso não seja constituído novo causídico ou indique novo advogado e, este não se habilite no prazo concedido, será nomeada a Defensoria Pública atuante nesta Vara Criminal para prosseguir com sua defesa. 1.3.

Sendo Constituído novo(a) causídico(a) pelo acusado, intime-o(a) para apresentar alegações finais, no prazo legal. 1.4.

Na hipótese de o réu não constituir novo(a) advogado(a), desde já, nomeio a Defensoria Pública para prosseguir a defesa dele, a qual deverá ser intimada para apresentar alegações finais, no prazo legal. 2.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Serve a presente como mandado.

DATADO E ASSINADO VIA SISTEMA.
28/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/02/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:46

Decorrido prazo de DENIS RIVAIL MIRANDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
01/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
24/03/2024 19:20

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 05:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
25/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 00:23

Conclusos para despacho
14/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:35

Juntada de Ofício
10/03/2023 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2023 05:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 05:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 03:42

Juntada de Laudo Pericial
04/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:31

Juntada de Termo de Compromisso
01/03/2023 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:54

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
01/03/2023 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 12:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 11:10 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
28/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 21:54

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 01:48

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 16/12/2022 23:59.
20/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:39

Concedida a prisão domiciliar
19/12/2022 12:07

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/12/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:03

Juntada de Petição de revogação de prisão
13/12/2022 14:09

Juntada de Ofício
12/12/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 11:10 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
12/12/2022 11:38

Expedição de Mandado.
12/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:01

Recebida a denúncia contra DENIS RIVAIL MIRANDA DA SILVA - CPF: *04.***.*41-42 (REU)
30/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2022 11:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:12

Juntada de Petição de denúncia
21/11/2022 18:11

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 04:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 03:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/11/2022 13:21

Juntada de Decisão de prisão preventiva
02/11/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
02/11/2022 08:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804838-95.2024.8.14.0017

Carlos Roberto Abdalla da Cunha

Advogado: Lukas Emanuel Lima Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802998-88.2023.8.14.0048

Tatiana do Socorro Azevedo Fonseca

Advogado: Alexandre de Miranda Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0849306-68.2024.8.14.0301

Maria Terezinha de Jesus da da Rocha

Advogado: Joseph Humboldt de Franca e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0027731-81.2017.8.14.0301

Genia Serruya,

Advogado: Carlos Augusto de Paiva Ledo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800398-98.2024.8.14.0100

Greciele Lima do Nascimento

Advogado: Roberto do Nascimento Vale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2024 15:40

Exibir Processo