23/09/2025 15:56

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:07

Julgado improcedente o pedido
23/09/2025 09:50

Juntada de Certidão
23/09/2025 08:46

Conclusos para julgamento
22/09/2025 16:33

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 22:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2025 03:50

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA em 18/07/2025 23:59.
17/08/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARTINS em 05/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID WEBER AGUIAR COSTA em/para 05/08/2025 11:00, Vara Única de Baião.
31/07/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 19:52

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:09

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2025 08:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 05/08/2025 11:00, Vara Única de Baião.
16/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID WEBER AGUIAR COSTA em/para 15/05/2025 13:00, Vara Única de Baião.
04/05/2025 02:25

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SOUZA em 04/04/2025 23:59.
04/05/2025 02:23

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 22:38

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 23:54

Juntada de Petição de certidão
29/03/2025 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800152-90.2024.8.14.0007 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: ISAIAS DOS SANTOS SOUZA Endereço: CONJUNTO BELA FLOR II, SN, NOVO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

VISTOS.

DECIDO.

DECISÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO: A defesa do(s) acusado(a/s), não fez argumentações, em sede preliminar, que implicassem em situação prejudicial do mérito, nem indicou a ocorrência de qualquer das nulidades ou incidentes processuais que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal.

Assim, considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, acompanho o parecer ministerial e designo dia 15/05/2025, às 13h00min, para audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, para depoimento da vítima, também serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado o acusado.

Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, inclusive carta precatória, se for o caso.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à defesa.

Serve a presente como carta, mandado, edital e/ou ofício.

P.R.I.

LINK DA AUDIÊNCIA do dia 15/05/2025, às 13h00min.

Telefone: (91) 9.8255-7956. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDEyYzU5MzctYzM2Ny00ODY2LTkxMDYtNTQ3YzU3NDY2NjJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225edcf4d2-d70e-4fa1-a23a-7cd43314a4fe%22%7d SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto da Comarca de Baião/PA
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 14:01

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 13:00, Vara Única de Baião.
28/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
16/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/09/2024 04:10

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SOUZA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 17:42

Recebida a denúncia contra ISAIAS DOS SANTOS SOUZA - CPF: *29.***.*79-05 (AUTOR DO FATO)
04/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/04/2024 21:15

Juntada de Petição de denúncia
18/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO em 12/03/2024 23:59.
25/02/2024 01:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO em 24/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:38

Juntada de Petição de inquérito policial
15/02/2024 22:12

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:32

Juntada de informação
15/02/2024 04:54

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SOUZA em 14/02/2024 18:00.
14/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:55

Juntada de Alvará de Soltura
14/02/2024 12:34

Revogada a Prisão
14/02/2024 12:18

Audiência Custódia realizada para 14/02/2024 11:00 Vara Única de Baião.
13/02/2024 22:12

Juntada de Petição de certidão
13/02/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 18:18

Juntada de Petição de revogação de prisão
13/02/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer
13/02/2024 15:00

Expedição de Mandado.
13/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:57

Audiência Custódia designada para 14/02/2024 11:00 Vara Única de Baião.
13/02/2024 14:53

Juntada de Mandado de prisão
13/02/2024 09:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/02/2024 20:01

Juntada de Certidão
12/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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