TJPA - 0853155-19.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 02:37
Publicado Sentença em 14/08/2025.
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15/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.
Verifica-se que a parte executada nada opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, pugnando pelo prosseguimento do feito para pagamento da quantia certa.
Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS pela parte exequente (Petição ID 143199881), DECLARO devido(s) o(s) valor(es) ali indicado(s) e DETERMINO a expedição de RPV, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, com destaque dos honorários contratuais na forma requerida, tendo, como data-base para atualização, o dia 30/04/2025.
Observem-se os dados bancários para recebimento dos valores devidos, já informados nos autos.
Considerando a preclusão consumativa em face da concordância das partes, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 924, III, do CPC.
Após a expedição de RPV, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém (PA), data e assinatura registradas pelo sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Capital -
12/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:50
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/07/2025 12:07
Conclusos para decisão
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30/07/2025 12:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
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22/05/2025 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
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22/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0853155-19.2022.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELEM RECORRIDO: MICHELLE PATRICIA BARBOSA BRAGA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 16 de maio de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
16/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 08:05
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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15/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 15:20
Juntada de despacho
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28/06/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/06/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2024 04:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 11:59
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2024 07:25
Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIA BARBOSA BRAGA TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59.
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25/03/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:54
Julgado procedente o pedido
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22/03/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 06:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.
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11/08/2023 12:36
Conclusos para decisão
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27/07/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
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10/05/2023 10:23
Cancelada a movimentação processual
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12/10/2022 20:56
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2022 01:35
Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIA BARBOSA BRAGA TEIXEIRA em 06/10/2022 23:59.
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15/09/2022 21:40
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 16:43
Conclusos para despacho
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28/06/2022 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/06/2022 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/06/2022 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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