10/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 15:02

Audiência de Una não-realizada em/para 09/06/2025 14:40, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
09/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:11

Decorrido prazo de AELTON FONSECA SILVA em 12/05/2025 23:59.
24/05/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
24/04/2025 10:52

Decorrido prazo de ALDO JOSE RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802155-87.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: ALDO JOSE RIBEIRO Endereço: Rua Sete de Setembro, 1.651, Apto 4, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: AELTON FONSECA SILVA Endereço: Trav.

Primeiro de Janeiro, 48, Imperatriz, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de junho de 2025, às 14h40min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgxNWYxNDMtNmVhNS00NmNkLWE4ODItZGU2YjBlZGQ0NGFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

P.I.C.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
02/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 08:38

Audiência de Una designada em/para 09/06/2025 14:40, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
31/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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