TJPA - 0809123-55.2024.8.14.0301
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 06:01
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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27/03/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Observa-se dos autos que o réu apresentou contestação e reconvenção, bem como que, regularmente intimado para comprovar os pressupostos necessários à concessão da justiça gratuita, requereu apenas o parcelamento do pagamento das custas da reconvenção e não juntou qualquer prova da alegada insuficiência financeira.
Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que o réu deixou de comprovar sua hipossuficiência financeira quando intimado para fazê-lo, pois a lei exige da parte que litigue com responsabilidade, arcando com as despesas dos atos que requereu e depositando antecipadamente seu valor, na forma do art. 82 do CPC.
Por fim, intime-se o réu para comprovar o pagamento das referidas custas processuais no prazo de quinze dias, pois o parcelamento das custas da reconvenção prescinde de determinação judicial.
Intime-se. -
24/03/2025 18:28
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:27
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:35
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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27/02/2025 19:04
Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO MUTRAN COELHO DE SOUZA - CPF: *79.***.*81-15 (REU).
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05/10/2024 17:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024 23:59.
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05/10/2024 09:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
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30/09/2024 10:42
Conclusos para decisão
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30/09/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 13:26
Conclusos para despacho
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02/09/2024 13:26
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2024 10:00
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 08:02
Juntada de Certidão
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29/07/2024 09:56
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2024 09:27
Decorrido prazo de MARCELO MUTRAN COELHO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
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09/07/2024 14:20
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2024 03:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
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13/06/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2024 06:58
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 06:56
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 14:40
Conclusos para decisão
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13/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
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13/03/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 09:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
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12/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 13:51
Conclusos para despacho
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09/02/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual
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23/01/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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