TJPA - 0822674-10.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE LUCIA HELENA GONCALVES FRANCO, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE LUCIANO FRANCO CAMPOS

LUCIANO FRANCO CAMPOS

CPF *26.***.*34-53

LUCIA HELENA GONCALVES FRANCO

CPF *58.***.*91-68

Advogados

JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB: 11912/PA

CPF *87.***.*01-87

LUCIANO FRANCO CAMPOS

CPF *26.***.*34-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 03:49

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 00:26

    Publicado Intimação em 29/07/2025.

  • 30/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0822674-10.2021.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.

    CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.

    Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

    A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:

  • 25/07/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 11:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/02/2023 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/02/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0822674-10.2021.8.14.0301 Autos de [Serviços Hospitalares, Tratamento médico-hospitalar] Nome: ESPOLIO DE LUCIA HELENA GONCALVES FRANCO, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE LUCIANO FRANCO CAMPOS Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 704, APT. 1004, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1176, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 DESPACHO Ambas as partes interpuseram recurso inominado.

    A parte ré realizou o preparo recursal e a parte autora requereu a gratuidade da justiça.

    Pelo que se extrai da sentença proferida pelo juízo do inventário (ID 29931277), a parte autora faz jus à gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro o benefício em seu favor.

    Sendo assim, e considerando que foi certificada a tempestividade de ambos os recursos e contrarrazões (art. 42, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 9.099/1995), recebo-os apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).

    Remetam-se os autos à instância recursal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

  • 02/02/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 05:42

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0822674-10.2021.8.14.0301 Autos de [Serviços Hospitalares, Tratamento médico-hospitalar] Nome: ESPOLIO DE LUCIA HELENA GONCALVES FRANCO, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE LUCIANO FRANCO CAMPOS Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 704, APT. 1004, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1176, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 DESPACHO Certifique, a Secretaria, acerca da tempestividade do recurso interposto pela parte autora (ID 80578130).

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

  • 07/11/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 02:33

    Publicado Sentença em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/09/2022 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 00:18

    Publicado Despacho em 26/04/2022.

  • 27/04/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 21:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0822674-10.2021.8.14.0301 Parte autora: LUCIANO FRANCO CAMPOS Identidade: 3797176 SEGUP/PA CPF: *26.***.*34-53 Advogada: JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA MIRANDA OAB/PA: 11912 Parte ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA CNPJ: 63.***.***/0007-83 Preposto: HUDSON BRAZ DA SILVA Identidade: 028095892004-0 SSP/MA CPF: *29.***.*36-78 Advogado: CLEILSON DA CUNHA PESSOA OAB/MA: 17.157 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2022, às 10h, na sala de audiência virtual do 8ª Juizado Especial Cível da comarca de Belém, presente a conciliadora Laiane Pantoja de Melo, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    Foi verificada a presença da parte autora e da parte ré, as quais não chegaram a um acordo.

    A parte ré apresentou defesa (ID26043623).

    As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos.

    As partes informaram que não há provas a produzir em audiência.

    Em seguida, o processo foi concluso para sentença (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

    Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

    Cópia deste ato poderá servir como certidão de comparecimento de todas as pessoas presentes, inclusive para o fim de justificar falta ao trabalho, uma vez que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público, não podendo o depoente sofrer, por comparecer a audiência, perda de salário, nem desconto no tempo de serviço (art. 463, caput e parágrafo único, do CPC).

    Publique-se.

    Como nada mais foi dito, a audiência foi encerrada, estando as pessoas presentes de acordo com o conteúdo deste termo, bem como advertidas de que o link de acesso ao vídeo da audiência expira-se em 20 dias.

    Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte Juiz de Direito Link 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20-Una%20%20Processo_%200822674-10.2021.8.14.0301-20220420_102014-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 Link 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20-Una%20%20Processo_%200822674-10.2021.8.14.0301-20220420_102532-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1

  • 24/04/2022 01:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 01:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:31

    Audiência Una realizada para 20/04/2022 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 00:46

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0822674-10.2021.8.14.0301 Reclamante: LUCIANO FRANCO CAMPOS Reclamada: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1642090425904?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 20/04/2022 10:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/04/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 19:54

    Audiência Una designada para 20/04/2022 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/01/2022 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 21/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA GONCALVES FRANCO em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 11:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2021 11:23

    Audiência Una cancelada para 14/06/2021 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/04/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 00:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2021 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2021 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2021 18:14

    Audiência Una designada para 14/06/2021 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/04/2021 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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