TJPA - 0800222-60.2025.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 12:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/09/2025 12:37 Transitado em Julgado em 03/09/2025 
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                                            17/09/2025 12:01 Determinado o arquivamento definitivo 
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                                            05/09/2025 00:26 Decorrido prazo de JOAO JOSE DIOGO RESENDE em 04/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 08:22 Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2025 00:25 Decorrido prazo de JOAO JOSE DIOGO RESENDE em 02/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 00:25 Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PARA em 02/09/2025 23:59. 
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                                            11/08/2025 13:56 Juntada de Ofício 
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                                            11/08/2025 00:05 Publicado Intimação em 11/08/2025. 
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                                            09/08/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0800222-60.2025.8.14.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 7 de agosto de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            07/08/2025 13:58 Juntada de Petição de carta 
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                                            07/08/2025 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 11:47 Expedição de Carta. 
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                                            07/08/2025 10:59 Concedida a Segurança a JOAO JOSE DIOGO RESENDE - CPF: *22.***.*17-53 (IMPETRANTE) 
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                                            06/08/2025 14:10 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            21/07/2025 06:43 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2025 19:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 08:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 08:45 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            07/07/2025 18:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2025 00:03 Publicado Intimação em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0800222-60.2025.8.14.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 2 de julho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            02/07/2025 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 11:40 Expedição de Carta. 
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                                            30/06/2025 09:23 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            15/05/2025 08:07 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2025 00:25 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 00:50 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 00:16 Publicado Intimação em 24/04/2025. 
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                                            24/04/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            23/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0800222-60.2025.8.14.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Através desta correspondência, de ordem, a UPJ da Turma Recursal dos Juizados Especiais abre VISTAS ao Ministério Público do Estado para se manifestar nestes autos, conforme decisão ID 26036139. .
 
 Belém/PA, 22 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            22/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2025 13:12 Expedição de Carta. 
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                                            22/04/2025 10:07 Juntada de Informações 
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                                            08/04/2025 10:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 10:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0800222-60.2025.8.14.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 7 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            07/04/2025 07:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 07:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 07:44 Expedição de Carta. 
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                                            07/04/2025 07:42 Juntada de Ofício 
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                                            05/04/2025 20:23 Concedida a Medida Liminar 
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                                            01/04/2025 18:28 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2025 18:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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