TJPA - 0823082-84.2024.8.14.0401
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/09/2025 00:15 Publicado Intimação em 25/09/2025. 
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                                            26/09/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 
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                                            23/09/2025 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2025 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2025 15:40 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2025 15:38 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2025 00:19 Publicado Intimação em 29/08/2025. 
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                                            30/08/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025 
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                                            27/08/2025 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 16:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 16:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 11:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2025 10:13 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2025 10:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/08/2025 10:06 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2025 10:03 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2025 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 10:24 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:23 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:23 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:22 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:22 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:21 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:21 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:20 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:20 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:20 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:19 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            21/08/2025 10:19 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            20/08/2025 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2025 13:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2025 12:37 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDREA FERREIRA BISPO em/para 13/08/2025 10:30, 6ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            13/08/2025 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2025 08:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/08/2025 08:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/07/2025 11:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2025 10:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/07/2025 10:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/07/2025 12:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/07/2025 12:50 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2025 16:59 Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 30/05/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 18:53 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/07/2025 18:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2025 14:26 Publicado Intimação em 01/07/2025. 
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                                            07/07/2025 14:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 
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                                            03/07/2025 22:39 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            03/07/2025 22:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/07/2025 10:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/07/2025 10:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/07/2025 16:54 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/06/2025 17:56 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            27/06/2025 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2025 12:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/06/2025 12:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/06/2025 11:34 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/06/2025 10:59 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/06/2025 10:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/06/2025 10:24 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2025 10:24 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2025 10:24 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2025 10:24 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2025 10:24 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2025 10:24 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2025 09:55 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2025 09:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 09:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 11:56 Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/08/2025 10:30, 6ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            12/06/2025 08:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/06/2025 08:03 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2025 15:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/06/2025 12:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/06/2025 12:36 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/05/2025 21:53 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/05/2025 21:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/05/2025 08:33 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            16/05/2025 08:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/05/2025 12:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            09/05/2025 00:06 Publicado Intimação em 08/05/2025. 
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                                            09/05/2025 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 
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                                            07/05/2025 09:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação 6ª Vara Criminal da Capital D E S P A C H O Processo n. 0823082-84.2024.8.14.0401 Vistos etc.
 
 Considerando os termos da manifestação de id. 140543029, em que a Querelante sustenta ter sido o delito praticado em um contexto mais amplo de violência doméstica, acolho, no intuito de evitar a sua revitimização, o pedido de cancelamento da audiência conciliatória, sem prejuízo da possibilidade de tentativa de conciliação por ocasião da instrução processual.
 
 Retire-se o processo da pauta de audiências.
 
 Cite-se/intime-se o querelado para o oferecimento de resposta escrita no prazo de 10 dias.
 
 Belém/PA, data e assinatura registrados eletronicamente.
 
 ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal
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                                            06/05/2025 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2025 15:32 Expedição de Mandado. 
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                                            06/05/2025 15:32 Expedição de Mandado. 
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                                            06/05/2025 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2025 15:17 Audiência de Conciliação do dia 04/06/2025 10:30 cancelada. 
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                                            05/05/2025 08:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2025 08:52 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/04/2025 12:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/04/2025 12:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/04/2025 10:23 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 
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                                            14/04/2025 18:54 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            14/04/2025 18:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/04/2025 01:10 Publicado Intimação em 08/04/2025. 
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                                            09/04/2025 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 
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                                            07/04/2025 09:31 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/04/2025 09:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/04/2025 08:44 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação do(a)(s) Advogado(a)(s), Dr(a)(s) HUGO LEONARDO PADUA MERCES - OAB PA17835-A e RITA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA - OAB PA34373, no que tange à designação de audiência à realizar-se na data de 04/06/2025, 10:30h, conforme disposto no art. 1º, §1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB.
 
 Belém, 4 de abril de 2025 .
 
 Marcelo Souza 6ª Vara Criminal de Belém
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                                            04/04/2025 16:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 14:19 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/04/2025 11:02 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            04/04/2025 09:23 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 09:23 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 09:23 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 08:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/01/2025 05:11 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59. 
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                                            09/12/2024 10:18 Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:30 6ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            09/12/2024 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2024 10:30 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2024 10:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/12/2024 09:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 08:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2024 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2024 11:34 Cancelada a movimentação processual 
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                                            05/11/2024 09:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/11/2024 11:20 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            01/11/2024 11:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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